No próximo dia 8 de agosto, haverá uma mudança muito importante na regra que concede benefício fiscal de ICMS para empresas que realizam importação terrestre de países do Mercosul em Santa Catarina. As companhias terão que realizar a entrada de mercadorias exclusivamente pela fronteira de Dionísio Cerqueira para manter o benefício – exceto para cargas vindas do Uruguai. A aduana localizada no Extremo Oeste não terá estrutura para absorver toda essa movimentação, que hoje é distribuída com portos secos localizados no RS e no PR.
O Sinditrade já encaminhou um estudo à Alesc que demonstra que tal mudança trará impactos muito negativo ao Estado. Destaca-se a própria perda de arrecadação de impostos. No entanto, nada foi feito para derrubar tal medida, afirma o sindicato.
A ENTIDADE SEPAROU os principais pontos de impacto e questionamento importantes que precisam ser feitos às autoridades competentes.
IMPACTO
– Demora nos processos: Com base nas estatísticas de importações de 2019 é possível perceber que Dionísio Cerqueira terá dificuldades para absorver o aumento na demanda de cargas e processos e isso vai gerar muitas filas de caminhões e prejuízos. Em 2019, o município recebeu apenas 8,77% do fluxo de importações de Santa Catarina. E não tem estrutura para receber 100%, sendo a menor movimentação de cargas importadas vindas do Mercosul.
– Impacto no tráfego local: É previsto aumento de 650% do trânsito de veículos de carga no município, que já possui dificuldades no processamento das operações de importação impactando no funcionamento de órgãos intervenientes, tais como MAPA, ANVISA, etc. Além disso, as condições de segurança …
QUESTIONAMENTOS
• Qual é o motivo de alterar uma regra que, há mais de 10 anos, funciona bem para o Estado?
• O que foi feito em Dionísio Cerqueira, no último ano, para suportar essa mudança? Haverá aumento de volume e diversidade de processos, como isso tudo vai funcionar com as estruturas apresentadas no local? Haverá condições seguras para essa logística?
• Quais os argumentos que justificaram a proposição de tal mudança? O que dizem em relação ao aumento de custos do frete, distância, segurança de carga e motorista, conforme dados apresentados no estudo encaminhado à Alesc?
• Quais seriam as consequências caso os custos dos importadores se elevem e os processos demorem ainda mais?
• Quais pontos justificam ao Estado, nesse momento, assumir riscos de queda em sua arrecadação?
