Moisés da Silva encaminhou mensagem à Assembleia pedindo a retirada de pauta do PLC 33.5/2019. É a proposta de reforma previdenciária que, uma vez retirada, encerra a tramitação no Legislativo.
A solicitação do governador pegou todo mundo de surpresa, sobretudo deputados e empresários, embora o presidente da Fiesc, Mário Aguiar, tenha gravado um vídeo curto na sequência, defendendo a retirada e a rediscussão da matéria. O projeto foi modificado na CCJ da Alesc, onde todas as emendas parlamentares ao texto foram acatadas pelo relator, o que motivou a decisão do governo.
Na tarde desta terça-feira, 28, o Conselho das Federações Empresariais (Cofem), que reúne as sete grandes entidades patronais do setor produtivo, manifestou preocupação com o andamento do processo de impeachment contra Moisés, a vice-governadora e o secretário de Administração do Estado.
No texto, o Cofem não cita a Reforma da Previdência. Mudanças no sistema previdenciário, contudo, são uma das grandes bandeiras do empresariado catarinense, que clama por novas regras como uma das bases para a retomada econômica. Esta expressão está na nota dos empresários.
Na sexta-feira, o presidente da Facisc, Jonny Zulauf, posicionou-se de forma firme contra o processo e citou a reforma previdenciária como uma das prioridades para os deputados estaduais.
Outro ponto fundamental: a Previdência pública estadual de Santa Catarina hoje acumula prejuízo de R$ 320 milhões mensais, cerca de R$ 4 bilhões por ano, conta que é paga pelos catarinenses e que pressiona o setor produtivo.
MOMENTO INADEQUADO
A Comunicação do governo distribuiu relise agora há pouco sobre o assunto. E Confirma que as alterações promovidas na CCJ não agradaram o Centro Administrativo. “Segundo o chefe do Executivo, a retirada se dá para evitar a aprovação de alterações que descaracterizam a proposta enviada, reduzindo consideravelmente a economia planejada para os próximos anos. De acordo com previsão do Instituto da Previdência de Santa Catarina (Iprev), com as mudanças, a economia projetada de R$ 18 bilhões seria reduzida em R$ 16 bilhões.
Carlos Moisés destacou que a intenção do Executivo é de reenviar o projeto em um momento mais adequado. “A reforma precisa cumprir o seu objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo”, afirmou o governador,” diz trecho da matéria governista.
Números da Previdência em Santa Catarina
as informações da assessoria do Iprev. Em 2016, o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade. Atualmente, Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – que equivale a 56,2% do total de segurados – contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%. Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões.
A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.
