Questionamento ao reequilíbrio do contrato da BR-101 atrasará ainda mais o Contorno, alerta FIESC

Florianópolis, 07.08.2020 – O questionamento ao reequilíbrio financeiro do contrato de concessão da BR-101, autorizado nesta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, resultará em novos atrasos na obra, que deveria ter sido concluída em 2012 e que, pelas últimas previsões, seria entregue em 2023, alerta a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O último prazo dependia justamente da autorização da agência para obras não previstas no contorno e que exigirão investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. Apontando possível sobrepreço nas obras, na quarta-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o reequilíbrio financeiro do contrato, autorizado pela ANTT na terça (4), bem como a mudança no valor do pedágio que bancaria as obras. A partir deste sábado (8) o valor passaria de R$ 2,70  para R$ 3,90.

::: Confira comentário do presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar:

“É importante que o assunto seja esclarecido rapidamente, pois novos entraves representam mais atrasos e prejuízos para Santa Catarina. Cabe à ANTT expor à sociedade, com transparência, os critérios que levaram aos valores autorizados”, diz o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Ele lembra que além do Contorno da Grande Florianópolis, necessário para desviar o trânsito pesado da rodovia, o aditivo prevê outras obras fundamentais para desafogar a BR-101, como 11,6 quilômetros de terceiras faixas e uma ponte sobre o Rio Camboriú, na marginal da rodovia.

“Não se trata de ajuste tarifário aleatório ou para correção monetária. É para realizar investimentos não previstos no contrato original. E isso decorre, em grande parte, de mudanças no traçado original do projeto, em função da construção de um loteamento, em Palhoça, que implicou a necessidade de construir três túneis. Além destes três, mais um túnel não previsto foi necessário para atender as exigências ambientais, evitando a supressão de mata”, acrescenta.

A proposta de reequilíbrio do contrato ficou sob análise da ANTT de janeiro a dezembro de 2018 sem conclusão. Após todo este período sem tomar uma decisão, a Agência contratou o Laboratório de Transporte e Logística da UFSC (Labtrans), que somente em outubro de 2019 encaminhou o resultado de seus estudos para a ANTT. O parecer final da agência, por sua vez, saiu somente agora em agosto de 2020.

De acordo com estudo contratado pela FIESC, a atual situação da BR-101 na região metropolitana de Florianópolis, resultará em prejuízos econômicos, sociais e ambientais de R$ 53,3 bilhões no período de 2023 até 2032, levando em conta o tempo de viagem, a distância viajada, a emissão de poluentes e os custos de acidentes. A terceira faixa prevista integra melhorias discutidas no âmbito do Grupo Paritário de Trabalho da ANTT e do Grupo Técnico BR-101 do Futuro da FIESC. De acordo com o mesmo estudo da FIESC, no trecho entre Navegantes e Camboriú, sem estas melhorias que não estão previstas no contrato, os prejuízos alcançariam R$ 21,2 bilhões até o final da concessão.

Mesmo com a elevação prevista no pedágio, os valores praticados não seriam discrepantes, especialmente considerando os benefícios que as obras irão gerar, avalia Aguiar, citando levantamento realizado pela FIESC: Rodovias dos Bandeirantes (varia de R$9,60 a 6,40 e tem cinco praças de pedágio), na Via Anhanguera (varia entre R$ 9,60 e 6,40 e tem cinco praças de pedágio), BR-116 entre Curitiba e Lages (R$ 6,20  e tem cinco praças de pedágios), BR 116 de Porto Alegre a Jaguarão (R$ 12,40 para automóvel e tem três praças de pedágio).