O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, dá mais um passo importante rumo à simplificação e desburocratização. A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à SDE, já integrou ao sistema 290 municípios catarinenses, tornando todo o processo 100% digital. A Capital catarinense foi a mais recente conectada ao sistema.
A prefeitura de Florianópolis lança nesta quinta-feira, 13, virtualmente, o Programa Floripa Simples, que possibilita ao cidadão interessado em empreender no município, na categoria baixo risco, realizar todo o processo de abertura de empresa de forma online. O programa permite a consulta de viabilidade até a liberação do alvará de licença, seja para empreendimento físico ou digital, em até quatro horas.
“Uma das prioridades da nossa gestão é tornar o Governo do Estado mais ágil para o cidadão. Facilitar a abertura de empresas ao nosso povo tão empreendedor é parte fundamental deste processo, ainda mais em um momento de tantos desafios”, afirma o governador Carlos Moisés.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira, reforça que o propósito da pasta propósito é contribuir para ter o melhor ambiente de negócios do país, simplificando os processos, garantindo segurança jurídica para o empreendedor e, atraindo investimentos.
“Este é nosso papel, criar políticas de estado perenes, para que as famílias e principalmente as crianças, possam ter um futuro com mais oportunidades. Não é necessário inventar a roda, se podemos melhorar e investir nas iniciativas que estão dando certo e trazer resultados. Assim estamos fortalecendo uma espiral de prosperidade, esperança e principalmente de confiança”, destaca.
O presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs, detalha que o tempo para uma empresa começar a funcionar em Florianópolis, dependendo do tipo de negócio, poderia demorar até 75 dias. “A Jucesc tem buscado sempre o caminho da simplificação e desburocratização dos registros mercantis. O sistema 100% digital faz parte deste esforço em oferecer aos empreendedores uma ferramenta ágil e célere, que possibilite, também, a integração com todos os órgãos necessários. A parceria com Florianópolis é um motivo de orgulho para nós, já que se trata da Capital do estado e por ser a cidade catarinense com o maior número de constituição de novas empresas em Santa Catarina. O governo vem contribuindo diretamente para o incentivo do empreendedorismo a partir do início destas conexões”, sublinha o presidente.
A meta da Jucesc é integrar os 295 municípios até o final do ano. Blumenau, uma das principais cidades do estado, já está em fase adiantada de implantação e deve ser a próxima a estar totalmente integrada com o sistema.
Salto em competitividade no cenário nacional
Com essas ações, o Governo de Santa Catarina está focado em atingir todos os passos do programa SC Bem Mais Simples, instituído pela lei 17.071, garantindo a isonomia entre as cidades do estado e a continuidade da melhoria do ambiente de negócios no estado.
Para os municípios que ainda não aderiram à lei estadual, o primeiro passo é adequar a legislação municipal. Assim, conectando-se com o programa, todo o processo de abertura de empresa é feito com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, que posteriormente serão verificadas. Neste caso, as atividades de baixa complexidade são liberadas rapidamente e destravam a fila dos casos mais complexos.
Confira o passo a passo para a abertura de empresa por meio do sistema 100% digital da Jucesc
1 – Preencher o formulário de viabilidade no site da Jucesc.
2 – Após a análise da viabilidade pela Junta, os dados são enviados para a prefeitura. O órgão municipal, por um sistema de geolocalização, verifica se aquele empreendimento pode ser realizado naquele local e retorna para Junta o deferimento ou não. Importante: o tempo para este processo foi reduzido, para menos de uma hora, o que antes demorava entre 10 e 15 dias.
3 – Após aprovação da viabilidade pela Jucesc e prefeitura, o empreendedor preenche o Requerimento Eletrônico. Esta análise do processo, caso seja através do registro automático, leva no máximo oito minutos. Pelo processo normal, o tempo médio gira em torno de 40 minutos.
4 – Após aprovação do requerimento pela Jucesc e com a empresa já registrada, os dados são enviados para a prefeitura e órgãos de licenciamento, tais como IMA e CBMSC. Eles abrem automaticamente seus processos de emissão de licenças e alvarás, de acordo com o grau de risco do empreendimento. Se for de baixo risco, em poucos minutos a empresa já estará aberta, com alvará e a possibilidade de emitir nota fiscal.
