A defesa de Moisés da Silva no caso do impeachment recorreu ao Supremo Tribunal Federal. É mais uma tentativa de modificar o rito do processo que foi estabelecido pela Assembleia.
A reclamatória será apreciada por Luiz Roberto Barroso, o mesmo ministro que concedeu liminar em favor da própria Alesc nesta batalha específica sobre os passos do processo no Legislativo.
A Casa foi ao Supremo depois que o desembargador Luiz Medeiros concedeu despacho em favor de Moisés, alterando o rito e jogando para uma etapa posterior a possibilidade de afastamento preventivo do governador e da vice por 180 dias. O magistrado baseou-se no processo que por pouco não degolou Paulo Afonso Vieira em 1997.
A Alesc, a seu turno, definiu o rito aos moldes da cassação de Dilma Rousseff, em 2016, quando ela já foi afastada da presidência logo após a votação da admissão do impedimento em plenário.
Calendário
Essa apreciação na Assembleia, para sabermos se o plenário da Casa admite ou não o processo (o julgamento do mérito é posterior e encerraria definitivamente o caso), pode ocorrer ali pelo fim de setembro. Se a oposição conseguir 27 votos, Moisés da Silva e Daniela Reinehr serão afastados temporariamente por até seis meses.
Balanceou
Neste contexto, a Alesc já formou a Comissão Especial de nove deputados. Diferentemente da CPI dos Respiradores, onde todos os parlamentares eram contrários ao governo, o colegiado não será totalmente oposicionista, embora o governo não tenha algo que possa ser chamado de base de apoio. Ali, há cinco parlamentares declaradamente de oposição a Moisés da Silva e outros quatro que são mais neutros. O quarteto mantém algum tipo e de relação com o governador e o governo. A conferir como vão se comportar os parlamentares na Comissão.
Vai passar
Ou seja, a tendência é que o impeachment passe pelo crivo inicial na Comissão Especial e dali siga ao plenário da Alesc. Aí a oposição precisará de 27 votos para afastar o governador e a vice. Caso contrário, eles ficam no cargo e a peça vai para o arquivo. As projeções apontam para uma possível votação da admissão do impeachment em plenário para o final de setembro.
Prazos
O governador, a vice, e o secretário de Administração, Jorge Tasca, têm até o dia 2 de setembro para apresentarem suas respectivas defesas. Na próxima terça-feira, a Comissão Especial que vai analisar o impeachment na Alesc fará sua primeira reunião. Na presidência, estará o deputado mais experiente, Moacir Sopelsa (MDB).
Aleluia, aleluia!
A Câmara dos Deputados teve juízo e manteve o veto presidencial ao projeto que liberaria os reajustes salarial do funcionalismo público nos estados e municípios. O rombo fiscal previsto com o mimo poderia chegar a R$ 130 bilhões. Depois do papelão dos senadores, que derrubaram o veto na Câmara Alta sob o argumento de melhorar a renda de funcionários das áreas de Saúde e Segurança, os deputados trataram de recolocar o trem nos trilhos, reformando a decisão dos colegas. Uma vergonha, aliás, o que fizeram os senadores. Com o apoio de dois catarinenses: Esperidião Amin e Jorginho Mello, votando contra o presidente e os interesses da maioria da sociedade.
