O jurista Péricles Prade, contratado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, entregou as respostas de seu cliente ao juízo da 4ª Vara Criminal de Florianópolis diante de interpelação apresentada pela deputada Ana Paula da Silva. A parlamentar pediu explicações sobre posts que teriam conteúdo de calúnia, difamação ou injúria.
Prade classifica o questionário de infantil e assinala que a deputada não tem competência para tal, pois estaria usurpando funções exclusivas do Ministério Público. E destacou que os autos do processo que baseiam o processo de Paulinha correm sob sigilo. Essa seria a situação de maior “gravidade”, segundo o jurista.
Mesmo assim, as perguntas foram respondidas. Nas considerações iniciais da peça, contudo, Péricles Prade, em nome de Ralf Zimmer Júnior, argumentou o que segue:
“… haja vista a forma intolerável adotada, correspondendo, a rigor, a uma desastrada peça com nítido viés de denúncia, com usurpação de competência atribuída com exclusividade ao Ministério Público. 02. Pretende, a interpelante, fazer as vezes de órgão ministerial apontando a existência de infração penal, mas a gravidade maior nessa espécie anormal de denúncia enviesada é que se vale de conteúdo de processo sigiloso, pondo à deriva, inclusive, o princípio/dogma da presunção da inocência, cláusula pétrea garantida pelo art. 5° (LVII) da Constituição Republicana…”
Ligações
Paulinha, como é conhecida a parlamentar, é líder do governo Moisés da Silva na Alesc. Ralf Zimmer Júnior é autor do pedido de impeachment que tramita na Casa e vem preocupando sobremaneira o Centro Administrativo, pois a possibilidade de degola do governador e da vice é real.
Câmara resgata
Depois da postura vexaminosa de Esperidião Amin e Jorginho Mello, que votaram pela liberação de aumentos salariais a servidores públicos no Brasil (mesmo que sejam da Educação, Saúde e Segurança), ajudando o Senado a produzir um libera-geral para o funcionalismo do país, é preciso elogiar a postura firme da Câmara dos Deputados. Eles mantiveram o veto de Jair Bolsonaro a esta excrescência oportunista e de viés eleitoreiro.
Contingente
Dos 16 deputados catarinenses em Brasília, 14 votaram a favor do veto e da nação. Apenas foram contra. Um, Pedro Uczai, petista de cruz na testa, já era esperado. Ele tem votado sistematicamente contra e muitas vezes, sozinho. Deve ser candidato do partido a prefeito de Chapecó.
Surpresa
Surpreendeu, contudo, o voto de Carmen Zanotto. Nas últimas legislaturas, a parlamentar serrana vem se destacando, ficando sempre entre os melhores catarinenses no Congresso Nacional. Este ano ela se superou. Acabou de ser agraciada com o Prêmio Congresso Em Floco como a terceira melhor da Câmara. Ficou à frente de outros 510 colegas. Feito digno, importante de Carmen Zanotto. Mas que, infelizmente, cometeu um equívoco brutal ao votar pela derrubada do veto presidencial e a hipotética farra de aumentos salariais Brasil afora em plena pandemia.
Bases
Carmen Zanotto é profissional da área de Saúde (enfermeira de formação), representa o setor na Câmara e já foi titular da pasta estadual no primeiro governo Luiz Henrique da Silveira, depois de um período nas funções de adjunta. Certamente, esses fatores pesaram na sua decisão. Mas ela perdeu uma bela oportunidade de melhorar ainda mais sua imagem. Fica esta mácula.
