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O aumento ou a diminuição do número de habitantes reflete diretamente no repasse de recursos do FPM aos municípios |
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A estimativa populacional anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada na última quinta-feira, 28, foi analisada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Ao avaliar a variação de população nos 295 municípios catarinenses, a entidade alerta sobre o possível impacto no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021. Isso porque os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para a repartição das receitas do FPM. Com base na estimativa populacional de 2020, a FECAM identificou que sete municípios terão a faixa do coeficiente do FPM aumentada, sendo eles: Balneário Camboriú (AMFRI), Itapiranga (AMEOSC), Massaranduba (AMVALI), Navegantes (AMFRI), Rio do Sul (AMAVI), São Ludgero (AMUREL) e Sombrio (AMESC). Isso deve ser confirmado até dezembro pelo TCU. Pela estimativa, dois municípios desceriam no coeficiente: Imaruí (AMUREL) e Guaraciaba (AMEOSC). No entanto, a Lei Complementar nº 165, de janeiro de 2019, fixa que, até que sejam atualizados com base no próximo Censo Demográfico, os municípios que apresentarem redução de seus coeficientes pela estimativa populacional do IBGE terão suas participações mantidas igual ao exercício de 2018. Portanto, não haverá quedas de coeficiente. A economista e assistente de projetos da FECAM, Tamara dos Anjos, informa que os municípios que estão próximos da mudança de faixa do FPM e desejam solicitar alteração, têm até o dia 16 de setembro para entrarem com recurso administrativo junto ao IBGE para confirmar o aumento da população e consequentemente de seus recursos para o próximo ano. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dados de SC – A Nota técnica da FECAM aponta que Santa Catarina se mantem como o 10º Estado mais populoso do país, com 7.252.502 habitantes. O aumento, com relação a 2019, foi de 87.714 pessoas (1,22%). Para o Brasil, a estimativa é de 211.755.692 habitantes em 2020, que representa acréscimo de 1.608.567 munícipes (0,76%). Os pequenos municípios, em tamanho populacional, são a maioria. Em Santa Catarina, 90% dos municípios tem até 50 mil habitantes, sendo que 36% deles tem até 5.000 habitantes e 21% possuem entre 5 mil até 10 mil pessoas. Apenas 30 cidades têm mais de 50 mil pessoas, mas que concentram 4.441.965 habitantes. NOTA TÉCNICA DA FECAM – Estimativa Populacional de 2019 e Impactos no Coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Clique aqui |
