Justiça Federal fez justiça e mandou cancelar o aumento, escorchante, de 8% nas faturas de energia elétrica cobradas pela Celesc. O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, determinou a imediata suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica da Celesc, no âmbito do Estado de Santa Catarina até o fim do estado de calamidade pública em função da pandemia de Covid-19.
A decisão atende a um pedido da Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor (Procon), representada pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, contra a empresa e a agência reguladora. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Mais uma vez, o Judiciário precisou ser acionado por omissão do governador. Em última análise, Moisés da Silva indicou o presidente da companhia elétrica, que assinou a portaria autorizando o reajuste.
Seria bem mais natural, eficaz, simples e econômico o chefe do Executivo chamar o seu subordinado e mandar parar a operação. Mas não, Moisés chamou a PGE e o Procon para acionar na Justiça o seu próprio governo.
Seria cômico, se não fosse o trágico!
Nova fatura
De acordo com o despacho do juiz federal, se o reajuste já tiver sido efetivado, a Celesc deve enviar ao usuário nova conta sem o aumento. Se o usuário já houver quitado a conta com o valor reajustado, a devolução deve ser realizada por meio de crédito na fatura do mês seguinte.
Princípio violado
Segundo o juiz, “o reajuste autorizado pela Aneel (…) viola o princípio do equilíbrio financeiro-econômico e a teoria da imprevisão”. Essa teoria “deve ser aplicada de forma a proteger os usuários-consumidores contra um substancial reajuste na tarifa elétrica que torna a prestação excessivamente onerosa durante a pandemia”, afirmou La Bradbury.
Detran
Deputado Felipe Estevão está se unindo aos esforços daqueles que não suportam mais os desmandos no Detran-SC. O parlamentar encaminhou extenso e detalhado pedido de informações à direção do órgão de trânsito para tentar entender porque em várias cidades e na Capital o Detran-SC segue de portas fechadas mesmo após decreto do governador, que também é chefe da chefe do órgão.
Fake
Líder do governo, deputada Ana Paula da Silva reagiu à divulgação da notícia de que Estevão está questionando o Detran-SC. A deputada “anunciou”, antes mesmo do próprio órgão de trânsito, a reabertura na terça-feira, 8.
O detalhe é que consta que só deve reabrir para o público a unidade do Shopping Iguatemi, onde, até segunda ordem, os motoristas não conseguem resolver absolutamente nada.
Contrassenso
É uma situação contraditória. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do planeta, mas, em razão da exportação acentuada de grãos, terá que importar essa mesma matéria-prima (soja, milho e arroz) – pagando preços maiores – para manter setores essenciais do agronegócio, como o seu gigantesco parque agroindustrial.
Quadro grave
Além de uma solução urgente para a medida cautelar do TCU que suspendeu parte das obras do Contorno Viário de Florianópolis, a BR-101 norte precisa da aprovação de um pacote adicional de obras que totaliza cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos para o trecho que vai de Garuva a Palhoça. Estas demandas constam na publicação Proposta para Garantir a Segurança e a Eficiência do Eixo Litorâneo Catarinense que o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, apresentou em reunião virtual com a presença do ministro Tarcísio de Freitas.
