O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (17), a partir das 15 horas. A convocação foi anunciada ao final da sessão ordinária desta quinta, encerrada há pouco.
Na sessão desta tarde, devem ser discutidos e votados os dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam do impeachment do governador Carlos Moisés da Silva e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) no caso da equiparação salarial dos procuradores do Estado.
O PDL 7/2020 autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra Daniela, enquanto o PDL 8/2020 instaura o mesmo processo contra Moisés. A abertura do processo é necessária para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento.
Conforme os textos dos projetos, os dois são suspeitos de, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), atentar contra a probidade na administração (artigo 4º, inciso V); atentar contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos (artigo 4º, inciso VII); proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).
Na sessão, cada partido com representação na Alesc terá até uma hora para se manifestar sobre os PDLs, que serão discutidos e votados em separado. O primeiro a ser votado é o PDL referente à vice-governadora, em seguida será discutido e votado o PDL sobre o processo contra Moisés.
AGÊNCIA AL
