A Advocacia do Senado se manifestou sobre o rito do processo de impeachment na Alesc depois de ser demandada pela ministra Rosa Weber. Os advogados entendem que o rito do impeachment deveria ser o mesmo que foi seguido em 1997, quando o ex-governador Paulo Afonso Vieira escapou da degola por muito pouco. Em linhas gerais, o entendimento dos advogados da Câmara Alta é o mesmo da defesa de Moisés da Silva, a cargo do advogado Marcos Fey Probst: a fase atual do processo de impeachment teria que seguir, de acordo com esta linha de raciocínio, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e não no tribunal especial (Comissão Mista Julgadora), formada por deputados e desembargadores.
Ou seja, este colegiado misto entre parlamentares e juízes deveria ser formado somente após nova votação no plenário da Alesc para se manifestar sobre o mérito da acusação.
Seria neste momento então, de avaliação do mérito do processo no plenário do Parlamento, que se daria o afastamento por até 180 dias do governador e da vice em caso de novamente a oposição conquistar os votos necessários (como foi na admissão da matéria). Do jeito que está formatado o rito atual, os dois podem ser afastados preventivamente já nesta fase da comissão julgadora, com decisão prevista para meados de outubro.
Ganhando tempo
Seria uma foram de retardar um pouco mais o possível afastamento de Moisés e Daniela. É o que pretende a defesa do governador.
Probst lembra que vem insistindo nesta tese desde o início. A ADPF 740, protocolada pela Procuradoria Geral do Estado no STF, está conclusa para despacho da ministra Rosa Weber.
