Advogado Caio França dos Santos, de Chapecó, ajuizou pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito e ex-deputado João Rodrigues (PSD). Para o causídico oestino, Rodrigues estaria inelegível em função de ter sido condenado, em sentença já transitada em julgado.
Na semana passada, quando o assunto foi abordado pelo blogueiro, João Rodrigues encaminhou despachos e sentenças para assegurar que teve restabelecidos seus direitos políticos.
“O requerente (Rodrigues) é, contudo, inelegível, uma vez que condenado em 2º grau, por tribunal colegiado, com decisão transitada em julgado, conforme se afere dos documentos juntos a esta impugnação de candidatura, em especial o acórdão condenatório, que segue abaixo: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA,” argumenta, na petição, Caio Santos.
E segue o advogado em sua manifestação perante a Justiça Eleitoral de Chapecó. “Pois bem, não se ignora que o candidato se funda numa liminar, inclusive (re) discutida na MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 166.549, que lhe assegura a sua candidatura, no entanto, tal decisão é inconstitucional, em nosso entendimento, com todas as devidas vênias. Como se vê, a condenação criminal em desfavor do requerido transitou em julgado conforme explicitado acima. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 15, inciso III hipótese de suspensão dos direitos políticos como efeito da condenação criminal transitada em julgado.”
Agora é aguardar o posicionamento do juízo eleitoral para saber quem está com a razão: João Rodrigues ou Caio Santos, que pede a impugnação de sua candidatura.
