Com prazo contado a partir do dia 30 de setembro, quarta-feira, o presidente da Assembleia, Júlio Garcia, tem 15 dias para que se manifeste previamente sobre as acusações imputadas a ele pelo Ministério Público no âmbito da Operação Alcatraz.
O despacho é da juíza do caso, Janaina Cassol Machado, que também levantou o sigilo sobre os autos do processo. Os detalhes da investigação até aqui passam a ser públicos.
Outro detalhe: o fato de a juíza ter pedido defesa prévia, sinaliza que ela estaria inclinada a acatar a denúncia.
Outros denunciados pelo MP também foram citados para apresentarem suas contrarrazões já neste momento. Depois de avaliar as respostas e seus embasamentos é que a magistrada então decidirá se a aceita ou não a denúncia do Ministério Público contra eles.
Calendário
Algumas projeções apontam que Janaína Cassol decidirá se transforma ou não os denunciados em réus logo depois de outra decisão importante: a do Tribunal Especial do impeachment que, se aceitar o prosseguimento do processo, automaticamente levará ao afastamento de até 180 dias do governador e da vice.
Linha sucessória
Como Júlio Garcia é o terceiro na linha sucessória estadual, assumiria interinamente com o afastamento de Moisés da Silva e Daniela Reinehr.
Pedido de impugnação
Advogado Caio França dos Santos, de Chapecó, ajuizou pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito e ex-deputado João Rodrigues (PSD). Para o causídico oestino, Rodrigues estaria inelegível em função de ter sido condenado, em sentença já transitada em julgado.
Tudo certo
Na semana passada, quando o assunto foi abordado pelo blogueiro, João Rodrigues encaminhou despachos e sentenças para assegurar que teve restabelecidos seus direitos políticos.
Com a palavra
“O requerente (Rodrigues) é, contudo, inelegível, uma vez que condenado em 2º grau, por tribunal colegiado, com decisão transitada em julgado, conforme se afere dos documentos juntos a esta impugnação de candidatura, em especial o acórdão condenatório, que segue abaixo: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA,” argumenta, na petição, Caio Santos.
Agora é aguardar o posicionamento do juízo eleitoral para saber quem está com a razão: João Rodrigues ou Caio Santos, que pede a impugnação de sua candidatura.
Psicologia de trânsito
A exemplo do que ocorreu com a clínica médica de Biguaçu, credenciada pela direção do Detran-SC para a realização de exames para retirada ou renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) sem a comprovação da especialidade em Medicina do tráfego; pelo menos três psicólogas e dois psicólogos também foram autorizados a atuar na mesma área de peritagem de trânsito sem a devida especialização em suas áreas.
Por toda SC
Os casos, contudo, pipocam em grande número e por todas as regiões do Estado. Nestes cinco já confirmados, as clínicas ficam em Florianópolis, Palhoça, Itapema e Criciúma.
Risco grave
Todos os cidadãos que porventura tenham realizado exames de primeira Habilitação ou renovados suas CNH’s correm o risco de perderem ou terem o documento suspenso.
Para o presidente da Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos, médico Fernando Vianna, a lei está sendo afrontada, rasgada.
