A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que coordena as investigações relacionadas à Operação Alcatraz ajuizou, nesta quinta-feira (1º), denúncia envolvendo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários, pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente. Além de pedir a imposição de multa penal a todos os que forem condenados, o MPF solicita ainda à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 1.196.485,49 obtidos por meio das fraudes praticadas.
De acordo com a denúncia “todos em conluio, com consciência e vontade, livremente frustraram e fraudaram, mediante prévios ajustes e combinações, levados a efeito nas fases interna e externa do certame, o caráter competitivo do Pregão Eletrônico nº 118/2016 da SEA [Secretaria de Estado de Administração], com o intuito de obter, para si e demais envolvidos no esquema criminoso, as vantagens indevidas decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, que resultou no contrato nº 135/2016/SEA”.
O Pregão Eletrônico nº 118/2016/SEA tinha como objeto a “auditoria de contas (faturas telefônicas) no período (2010 a 2015)”, “serviços contínuos de gestão mensal baseada em número de linhas x faturas (carga + inconsistência + relatórios)” e “serviços contínuos de suporte, manutenção e evoluções da plataforma tecnológica web e gestão de contrato”.
A investigação descortinou de forma muito clara que a empresa contratada terceirizava integralmente os serviços prestados para órgãos do governo estadual, o que revela e reforça, a um só tempo, a fraude do Pregão Presencial nº 118/2016/SEA, totalmente direcionado para contratação dessa empresa, e o elevado superfaturamento dessa contratação, para maximização do lucro da organização criminosa patrocinadora e beneficiária do esquema ilícito.
“Em outros termos, em vez de se limitar aos usuais 10% de propina – parâmetro muitas vezes encontrado em contratações públicas fraudadas – a organização criminosa nesse momento obteve vultoso e aviltante lucro (ilícito) de até 86% do valor do contrato”, afirma a denúncia – a 16ª oferecida no âmbito da Operação Alcatraz.
O MPF requereu ainda à Justiça Federal, na denúncia, a perda do produto dos crimes ou de qualquer bem ou valor “que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos, incluídos os veículos, valores em espécie e títulos de crédito apreendidos por ocasião do cumprimento das buscas e apreensões”.
A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.
