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TRE-SC desaprova contas de candidata à deputada federal e determina devolução de R$ 300 mil

Foram desaprovadas, na sessão do Pleno do TRE-SC desta terça (6), as contas de campanha de uma candidata ao cargo de deputada federal pelo Partido Republicano Brasileiro (atual Republicanos) em 2018. Além disso, foi determinada a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 322.500,00.

A irregularidade constatada estava relacionada à realização de gastos de campanha da candidata Rejane Teresinha Bueno vinculados ao candidato a deputado estadual Sérgio Motta, também de seu partido. 

De acordo com o relator do processo, juiz Wilson Pereira Júnior, restou evidente que gastos realizados com recursos públicos destinados à campanha da candidata foram utilizados em favor da candidatura masculina, caracterizando desvio de finalidade dos recursos direcionados a campanhas de candidaturas femininas.