Liminar do do desembargador Monteiro Rocha, concedida agora há pouco, determinou a suspensão da sessão da Assembleia Legislativa prevista para a tarde desta quinta-feira, 15. Os deputados iriam votar a admissibilidade do segundo processo de impeachment contra o governador Moisés da Silva. No despacho, o magistrado remarcou a sessão para o dia 20 de outubro.
A tese da defesa do governador, acatada por Monteiro Rocha, é a de que o prazo de 48 horas entre a votação na Comissão Especial e a votação em plenário não foi respeitado.
Segue trecho da liminar:
“Sustenta, em suma, que a apreciação do Processo de Impeachment n. 6919/2020 nesta data malfere seu direito líquido e certo ao devido processo legal porque o parecer da Comissão Especial só pode ser apreciado após 48 horas de sua publicação, nos termos do art. 20, §2º, da Lei n. 1079/50 e da interpretação que lhe deu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar na ADPF n. 378, o que não foi respeitado.“
*Presidente da Alesc, Júlio Garcia, ainda não cancelou a sessão desta quinta. Tenta, via Judiciário, realizar a votação.
