Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados – Rodrigo Maia, na tarde desta quarta-feira (9), o deputado federal Celso Maldaner apresentou três, dos diversos projetos de lei que tem protocolados na Casa e que são de suma importância para os brasileiros, além do projeto que trata da Autonomia do Banco Central ao qual é relator.
Maldaner explica que, visando dar celeridade no processo para a votação do BC autônomo, confirmou com Maia em manter o PLP 19/2019 já aprovado pelo Senado Federal. Um de seus principais pontos é estabelecer mandatos fixos de 4 anos, permitida uma recondução, para o presidente e para os diretores do BACEN. A autonomia do Banco Central já é normal principalmente nos países desenvolvidos.
Outro assunto em questão foi a inclusão do Zolgensma no SUS, trazido no PL 5253/2020 de autoria do deputado. O medicamento, considerado mais caro do mundo, trata as crianças acometidas pela Atrofia Muscular Espinhal – AME – doença degenerativa, que se aplicado, até os dois anos de idade, traz esperança de cura. “Queremos apresentar um requerimento de urgência para que com brevidade possa ser apreciado pela casa”, argumenta o deputado.
Estiagem:
Para ajudar os agricultores que foram amplamente prejudicados pela estiagem que assolou o grande oeste de Santa Catarina nos últimos meses, o PL 5180/2020, visa criar uma bolsa-estiagem, auxílio de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais – 1 salário mínimo), concedido pelo período de 3 (três) meses aos produtores atingidos, moradores de municípios que decretaram situação de emergência e que possuem renda familiar mensal média de até 5 (cinco) salários mínimos. “Essa bolsa já é existente em outros estados, e por isso vamos implementar aqui também. Este é o nosso compromisso com a agricultura catarinense”, destaca Maldaner.
Empregos e empresas: covid-19
E por fim, auxiliar na sobrevivência das empresas, cujas finanças foram severamente atingidas pela pandemia do coronavírus (Covid-19) parcelando os débitos trabalhistas. O PL 2863/2020 tem o objetivo de contribuir para a preservação de empregos e da própria atividade produtiva.
“São projetos importantes para os brasileiros. São pautas que precisam sair do papel e se concretizar”, finaliza Maldaner.
