Deputado Federal do MDB/SC e membro do Parlasul
Em uma leitura que fiz de uma matéria do Valor Econômico intitulada “ainda
Mercosul” desta segunda-feira (25) onde os indicadores econômicos recentes
estão sendo julgados, quero destacar a importância da política externa
brasileira.
A elaboração da política externa brasileira é um dos principais pilares em
que se sustenta a economia do Brasil. O desenvolvimento dessa política se
concentrou a partir da independência do país, até o próprio rito de
independência se tratou de um acordo internacional, firmado e elaborado por
mais de um país. Portanto, acordos e tratados transmutam tais mudanças e
revelam a importância da atuação dos países americanos, ainda mais no
contexto do século XVIII e XIX em que a influência europeia era dominante.
Assim, o barão do Rio Branco comentava: “A verdade é que só havia grandes
potências na Europa e hoje elas são as primeiras a reconhecer que há no Novo
Mundo uma grande e poderosa nação com que devem contar…”. Nesse cenário de
valorização nacional das Américas, as relações diplomáticas brasileiras
também ascenderam e perpetuaram, estabelecendo bases. Contudo, a elaboração
de uma política externa brasileira foi definida de fato, a partir da
promulgação da Constituição Federal de 1988, em que se atribuiu ao Poder
Executivo a competência de geri-la, contando com o apoio do Legislativo nas
funções de ratificar ou vetar os tratados internacionais.
Estes tratados levaram os governos a melhorarem seus relacionamentos com os
países vizinhos. Na coordenação de políticas macroeconômicas foi formado o
Parlasul – reunindo deputados, senadores e representantes de governos e
entidades dos países fins para debater a integração econômica regional e a
construção de um Mercado Comum, facilitando a comercialização com a redução
de barreiras tarifárias e a adoção de uma Tarifa Externa Comum, além da
promoção da cultura, do turismo, educação, agricultura e diversos outros
setores.
O Parlasul então se mantém como um espaço democrático para debates,
audiências e seminários, em que tais instrumentos são utilizados para
representar os interesses dos cidadãos do Estados-Partes, além disso, serve
também como canal de comunicação entre as populações e as instâncias
negociadoras da integração, contando também com a participação da sociedade
civil, empresários, empreendedores responsáveis por empregos e renda.
Sou membro do Parlasul porque, além de ser parlamentar, entendo ser
extremamente necessário o comércio e a barganha com os países vizinhos, os
acordos bilaterais e a facilitação alfandegária. Como economista desde muito
jovem e fundador de uma empresa que possui mais de 500 colaboradores sendo a
maior e mais moderna do país no ramo de recapagem de pneus, com ISO 9001 e
certificada pela Great Place to Work, contribuo no grupo com minha
experiência empreendedora e desenvolvimentista
A participação institucionalizada do poder Legislativo, tanto no Mercosul
como na ALCA, tornaram os processos mais democráticos, representativos,
eficientes e críveis, pois a institucionalização da política externa é
benéfica, seja porque aumenta o poder de barganha do poder Executivo
(Putnam, 1988) ou porque aumenta a credibilidade externa dos Estados
(Martin, 2000). Essa institucionalização é, para Cheibub, fonte de
equilíbrio entre os poderes (e outros atores políticos) na elaboração da
política externa.
