O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (10/2) ato normativo que regulamenta e implementa o projeto chamado de “Balcão Virtual” nos Tribunais de todo o País, acolhendo um pleito formulado pela OAB/SC. É um modelo virtual que vai permitir uma espécie de atendimento imediato via chat, on-line, sem necessidade de prévio agendamento, para garantir o ágil atendimento em cada vara das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, melhorando o acesso à justiça na pandemia e facilitando a prestação jurisdicional para os cidadãos durante o expediente forense.
“É um projeto de baixo custo e uma solução para o período de excepcionalidade da pandemia, ágil, sem burocracia ou necessidade de prévio agendamento. O Balcão Virtual vem para aprimorar e contribuir com o aperfeiçoamento da jurisdição. Já adotamos essa tecnologia na nossa Central de Atendimento da OAB Santa Catarina, que inclusive possibilita uma fila on-line, em que o usuário do serviço aguarda para ser atendido como se presencialmente estivesse, quando há maior demanda”, explica o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
O Balcão Virtual está previsto no Ato Normativo 0000092-70.2021.2.00.0000, do Conselho Nacional da Justiça.
