Um dos primeiros atos da Prefeita de Içara, Dalvania Cardoso, foi suspender o contrato da parceria público-privada do sistema de iluminação pública da cidade, que havia sido assinado na gestão anterior.
A contratação tramitou por mais de 6 anos no Município, o processo passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que autorizou a publicação do edital.
Na licitação participaram várias empresas e o preço obtido por ponto de energia elétrica é um dos menores do Brasil, o que demostrou o interesse do mercado, bem como certifica que a competição foi benéfica para a cidade.
Aliás, é bom que se diga, várias cidades de vanguarda no Brasil, como São Paulo/SP, Porto Alegre/RS, Belo Horizonte/MG, já adotam este tipo de contratação para o sistema de iluminação pública, porque comprovadamente ela é menos onerosa ao Município e ao cidadão e ao mesmo tempo mais eficiente do ponto de vista ecológico e financeiro.
Não à toa o BNDES e a Caixa Econômica Federal estão apoiando e ajudando na estruturação de projetos deste tipo em todo o Brasil.
Este apoio do Governo Federal para projetos de infraestrutura como os de iluminação pública, advém do fato de que eles representam uma forma de gerar economia e trazer investimentos para os municípios, ao mesmo tempo em que entregam serviços de maior qualidade para a população.
O contrato de iluminação pública de Içara prevê a substituição de todo o parque de lâmpadas halógenas da cidade por lâmpadas de LED, o que geraria a economia de até 60% da fatura de energia elétrica do Município e gera investimentos de mais de R$ 18 milhões na cidade.
Enfim, ao suspender o contrato, a Prefeita Dalvânia está simplesmente, por vias transversas, renunciando receita de aproximadamente R$ 126.000,00 por mês, ou R$ 1,5 milhão por ano.
Em um momento em que os Municípios sofrem severamente com restrições fiscais, queda de arrecadação de tributos por conta da retração econômica e redução dos repasses da União, abrir mão de receita parece contraditório.
Os recursos para remunerar o contrato de parceria público-privada do Município de Içara, à despeito do que parece cogitar a Prefeita, não sairiam dos cofres públicos, mas sim de receita carimbada da COSIP, que é custeada pelos usuários do Município, que em tese, merecem o melhor serviço. No contrato não há previsão de aumento da COSIP, ou seja, a população continuaria a pagar o mesmo e receber serviço de qualidade bem superior.
Respeitar contratos e honrar compromissos é um ótimo gesto ao mercado de que o Município está pronto e maduro para receber investimentos, cada vez mais, os Municípios e seus gestores serão avaliados pela sua condução responsável e legal dos contratos públicos, especialmente os de longo prazo.
Medidas populistas, procrastinatórias, que afastam a população de serviços de qualidade e que geram dano ao erário e à população, podem representar o prelúdio de tempos ruins, tanto do ponto de vista político e eleitoral como jurídico, afinal de contas o interesse público está sendo lesado e as sanções podem ter reflexos graves, como inelegibilidade.
