Na coluna de hoje, seguiremos falando sobre a necessária e urgente reforma política, usando como exemplo o “case” do prefeito da Capital, Gean Loureiro, que mal assumiu para o segundo mandato e já se articula para disputar o governo do estado em 2022. Se ele quiser mesmo entrar no páreo sucessório estadual, terá que renunciar a quase três anos de mandato! A Legislação Eleitoral precisa mudar. Urgentemente. Cidadão eleito para determinado cargo precisa cumprir o mandato. Ponto. Não importa se prefeito, vereador, deputado ou senador.
Outro dispositivo que se faz necessário é o fim da reeleição a mandatos no Executivo de cinco ou seis anos sem direito a continuar na mesma função. E no Legislativo, que sejam permitidas, no máximo, duas reeleições para o mesmo cargo: deputado estadual, por exemplo. O que possibilitaria três mandatos consecutivos. Seria uma maneira de melhorar a renovação e oxigenar o desgastado e modorrento universo político.
Renúncia é o caminho
Ah, mas se o cidadão for convidado e quiser virar ministro ou secretário de Estado? Ele que renuncie ao mandato. Não dá mais pra engolir essa história de suplentes, que não foram eleitos, assumirem cadeiras legislativas em profusão. Urge a reforma política. Uma verdadeira e não gambiarras como ocorreu nas últimas décadas! Se ela virá, aí já é outra história.
Na mira
O Ministério Público protocolou ação na Justiça Eleitoral de Itajaí pedindo a cassação do prefeito Volnei Morastoni (MDB), e do vice, Marcelo Sodré (PDT), eleitos em novembro do ano passado. Morastoni conquistou o segundo mandato consecutivo e o terceiro como chefe do Executivo itajaiense.
Caixa 2
De acordo com as investigações do Grupo de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a chapa teria sido beneficiada com recursos não contabilizados oficialmente na campanha, o famoso, e ilegal, caixa 2. O MPSC também pede a realização de novas eleições na cidade portuária.
Volume
Ainda de acordo com a petição inicial apresentada à Justiça pela Promotoria, os recursos ilegais arrecadados chegaram a R$ 4,5 milhões. Houve interceptações telefônicas que envolvem o atual secretário da Fazenda de Itajaí, Érico Laurentino. A Justiça Eleitoral pode aceitar a denúncia ou arquivá-la.
Contraponto
Volnei Morastoni e Marcelo Sodré lançaram nota conjunta ontem acerca da denúncia. De acordo com o texto, “o pedido (do MPSC) se pauta em suposições sem respaldo concreto. Por isso, mais uma vez, recebemos a informação com tranquilidade, pois temos certeza de que a campanha foi pautada na mais estrita legalidade.”
Regularidade
Segundo os dois mandatários, eles já demonstraram a regularidades dos recursos com a aprovação das contas de campanha. “E o faremos novamente,” assinala a nota do prefeito e do vice.
Ponto facultativo
O vereador Cryslan (Novo) apresentou um projeto para acabar com o ponto facultativo em São José. Tanto para o legislativo quanto para o executivo. As propostas requerem 6 assinaturas para iniciar a tramitação, passar pelas comissões até ser votada em plenário.
