Trocando em miúdos, essa é a nova decisão da juíza Janaina Cassol Machado, da Alcatraz, publicada na noite de terça-feira. A Alesc, no primeiro mandado de prisão, havia derrubado tanto a ordem de detenção quanto a suspensão do mandato de Julio Garcia. Foi acerca desse despacho que o ministro Edson Fachin se pronunciou, determinando o retorno do parlamentar às funções. Na sequência, a magistrada emitiu segunda ordem de prisão e a Alesc não deliberou sobre a suspensão do mandato, somente acerca da prisão.
Em cima dessa lacuna, Janaina Machado manteve o afastamento do deputado bem como todas as medidas restritivas impostas a ele, como uso de tornozeleira eletrônica, impedimento de circular depois das 20h30min e passaporte retido, entre outras.
Evidentemente que a Alesc pode se reunir a qualquer momento e derrubar a medida cautelar da suspensão do mandato contra Garcia. Mesmo assim, existem trâmites que podem levar de um a dois dias até a votação se consumar em plenário. Aí sim, o deputado poderia retornar à Alesc.
A lacuna
Segue trecho do despacho de Janaína Cassol Machado que deixa claro a falha da Assembleia e que, no entendimento dela, permitiu a decisão de manter o parlamentar afastado das funções. “A juíza despachou também na Operação Alcatraz, em que as mesmas medidas haviam sido aplicadas, e manteve o afastamento do deputado estadual de suas funções. Segundo a magistrada, acerca das medidas da Alcatraz, ainda não houve deliberação da Alesc sobre a suspensão do mandato eletivo, uma vez que se trata de outro processo, tendo sido determinada a comunicação da Alesc nesta data (23/02/2021).”
Fiscalizar é preciso
Presidente da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Rodrigues Alves, distribuiu nota acerca das nova medidas governamentais ante o recrudescimento da pandemia. Cobra, com razão, mais fiscalização para que os bons empresários, trabalhadores e empreendedores não sejam punidos por causa de irresponsáveis e arruaceiros.
Anseio de classe
Diz trecho da nota. “Neste primeiro momento, as medidas tomadas pelo Governo Estadual atende aos anseios da classe empresarial, porém é de suma importância que se reforce a fiscalização e não penalize as empresas que têm investido desde o início da pandemia para garantir a geração de empregos e renda para os catarinenses cumprindo, e inclusive, reforçando as regras sanitárias.”
Freio de arrumação
O MDB cancelou os 36 encontros regionais previstos para acontecerem em todo o estado de março a maio. O agravamento da pandemia e a falta de leitos de UTI’s levaram o presidente estadual, deputado Celso Maldaner, a tomar a decisão. Acertada, registre-se.
BR-163
O Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas virá a Santa Catarina no dia 8 de março para inaugurar a nova iluminação da ponte Anita Garibaldi, em Laguna e dar a ordens de serviços para as obras da BR-163/SC e dos túneis do contorno viário da BR-101. O anúncio foi feito em audiência com o senador Jorginho Mello (PL) e a deputada federal Caroline De Toni (PSL), no Ministério da Infraestrutura.
