O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento, marcou para 26 de março, uma sexta-feira, a sessão para análise e votação do relatório sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no pedido de impeachment referente ao caso dos respiradores. O despacho com a definição da data foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da Assembleia.
Na sessão, que deve ser realizada no Plenário Deputado Osni Régis, na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, os dez membros do tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, vão discutir e votar o parecer da relatora, a desembargadora Rosane Wolff. No parecer, a magistrada recomendará o acatamento ou o arquivamento da denúncia contra o governador.
Caso o documento recomende a aceitação da denúncia e seja aprovado pela maioria simples dos julgadores (ao menos seis votos favoráveis), Moisés será afastado temporariamente do cargo e seu julgamento terá sequência. Em qualquer outro cenário, a denúncia será arquivada e o caso, encerrado.
Arquivamento negado
No despacho, Roesler negou o pedido de arquivamento do caso, apresentado por oito dos 16 subscritores da representação que resultou no pedido de impeachment contra o governador. Caso o arquivamento fosse negado, os subscritores solicitaram a exclusão deles da representação, o que foi acatado pelo desembargador.
Conforme o despacho do magistrado, os requerentes argumentaram que o impeachment “perdeu a sua atualidade, porque, afinal, o Estado e sobretudo o representado [Moisés] alcançaram a estabilidade política desde a proposição do pedido”. Roesler justificou que o arquivamento não seria possível porque o tribunal do impeachment “não está autorizado, num gesto voluntarioso, a desqualificar ato político realizado pela Assembleia ao autorizar o prosseguimento da acusação.”
Entenda o caso
O Tribunal Especial de Julgamento analisa o segundo pedido de impeachment de Carlos Moisés autorizado pela Assembleia Legislativa. O tribunal apura a participação do chefe do Poder Executivo na compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, em março do ano passado. Os equipamentos nunca foram entregues e o Estado ainda não recuperou o montante pago à empresa.
Com base em representação apresentada em agosto por 16 pessoas, a Assembleia Legislativa autorizou, em outubro, a abertura do processo de impeachment contra o governador. O tribunal que julgará Moisés foi instalado em 30 de outubro.
A sessão para votação do relatório que recomendará o acatamento ou arquivamento da denúncia contra Moisés estava marcada para 14 de dezembro, mas, após o pedido para compartilhamento de informações do inquérito sobre o caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal decidiu suspendê-lo. O pedido, no entanto, foi negado pelo STJ.
No ano passado, Moisés respondeu a um primeiro pedido de impeachment, referente ao reajuste salarial que resultou na equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Alesc. A denúncia foi acatada pelo tribunal especial e o governador foi afastado por um mês do cargo. No julgamento, Moisés foi inocentado e retornou ao comando do Estado.
AGÊNCIA AL
