Depois de reinstalado o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), com toda a diretoria nomeada no Diário Oficial de ontem e já com a reunião de trabalho para definir pelo lockdown ou não em Santa Catarina, a expectativa judicial da vez é sobre o recurso da Procuradoria Geral do Estado em contraponto ao despacho do juiz Jeferson Zanini.
A sentença do magistrado da segunda vara pública da Capital, extensa e muito bem embasada, foi cristalina: o governo deve acatar e implantar as medidas definidas, em tese tecnicamente, pelo COES.
Ou seja, ao fim e ao cabo, se a PGE não conseguir uma liminar, o governador perdeu o poder de dar a palavra final sobre a pandemia em Santa Catarina.
Em meio a isso tudo, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, se manifestou sob o viés financeiro da crise. Com o fechamento total do comércio e das empresas, algo inadmissível, o risco de perda de receitas giraria, de acordo com ele, em torno de R$ 6 bilhões.
Alerta econômico
Na outra ponta, o que se verifica é uma disparada dos preços em todo o país, trazendo à tona, novamente, o medo da escalada inflacionária.
Tanto que o Banco Central já se prepara para elevar os juros, que chegaram a um patamar inédito e histórico de 2%. Não custa lembrar que, no governo de Dilma Rousseff, a Selic, a taxa referencial para balizar os empréstimos no Brasil chegou a 15%.
Congelamento
A PEC 186/2019, que tramita no Senado, se aprovada, irá congelar salários e a carreira dos servidores públicos dos três poderes. Isso impactaria gravemente os pleitos dos militares estaduais catarinenses, que já estão há mais de sete anos sem reposição inflacionária.
Apoio
Por isso, a diretoria da Aprasc, liderada pelo presidente João Carlos Pawlick, encaminhou ofício para todos os senadores e está encontrando os parlamentares catarinenses para fazer um apelo: reavaliar a aprovação da PEC. Pawlick encontrou, em Florianópolis, o senador Jorginho Mello, que manifestou apoio ao pleito.
Associativismo
A união das empresas em busca de soluções em comum é o melhor caminho em tempos desafiadores como o cenário atual de enfrentamento à pandemia do coronavírus. E para promover ainda mais o associativismo do varejo catarinense, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) lança a campanha “Onde tem apoio ao comércio, tem uma CDL”.
Ponte aérea
Após acertar articulação com o Governo do Estado, o coordenador da Bancada do Oeste, o deputado Fabiano da Luz (PT), conseguiu parecer da Azul prevendo a retomada dos voos diretos entre Chapecó e Florianópolis a partir de maio. O parlamentar obteve a notícia da Casa Civil, depois de enviar requerimento ao Executivo solicitando intervenção junto à companhia, que anunciou o cancelamento dos serviços para a rota Oeste e Capital a partir de segunda-feira (22).
Absolvição
A ex-Prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, que havia sido condenada em primeira e segunda instâncias em Santa Catarina por nomear sua irmã para cargo público sem que ela exercesse as atividades relacionadas à função, foi absolvida pelo Superior Tribunal de Justiça, com decisão mantida pelo Supremo Tribunal Federal, já transitada em julgado.
Segundo a Corte Superior, o STJ “possui o entendimento de que o pagamento de salário ao servidor público não configura o delito do art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67, por se tratar de obrigação legal do gestor público.”
