Em 2020, a atuação do MPSC resultou também no ajuizamento de 1.576 ações penais, que envolveram um total de R$ 583.981.000,00, e foram iniciadas mais de 3,5 mil investigações para apurar a prática de crimes contra a ordem tributária.
O combate à sonegação fiscal é uma das frentes de atuação Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Somente em 2020, as Promotorias Regionais da Ordem Tributária conseguiram recuperar para os cofres públicos estaduais mais de R$ 500 milhões. Desse valor, R$ 102 milhões foram recolhidos diretamente ao erário; os outros R$ 492.972.433,35 são decorrentes de um saldo acumulado de parcelamentos em razão da ação do MPSC.
No último ano, a atuação do MPSC resultou também no ajuizamento de 1.576 ações penais, que envolveram um total de R$ 583.981.000,00 sonegados. Nesse primeiro ano de pandemia ainda foram iniciadas 3.550 investigações para apurar crimes contra a ordem tributária, sempre com objetivo de inibir a sonegação fiscal e a apropriação indébita tributária, práticas nocivas à arrecadação de Santa Catarina.
O MPSC atua em questões de ordem tributária em razão de justiça fiscal e pela necessidade de recursos para atender às demandas da sociedade. As Promotorias de Justiça da ordem tributária agem no combate à sonegação fiscal sempre após os trâmites de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.
“Tão importantes quanto os excelentes resultados alcançados, representados por valores estimáveis ao incremento da arrecadação estadual, são os inestimáveis reflexos positivos ao cofres proporcionados pelo exercício da persecução penal pelo Ministério Público. É a concretização do caráter preventivo da sanção penal com base em eficiente atuação administrativa do fisco catarinense”, ressalta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.
É importante ressaltar que a adequada execução dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança, depende do dinheiro oriundo da arrecadação de tributos. O ICMS, que é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, é o principal tributo arrecadado pelo Estado e o mais sonegado.
