Em reunião com diretores dos hospitais e direção do Conselho Regional de Medicina, a 33ª PJ da Capital e a Coordenação do CDH explicaram todas as medidas judiciais e extrajudiciais que o MPSC, como órgão de controle e de fiscalização, vem adotando desde o ano passado para fazer com que o Executivo Estadual, responsável pela política pública de enfrentamento à pandemia, mantenha o controle e o abastecimento dos insumos essenciais para tratamento dos pacientes com covid-19.
Durante a reunião, os diretores do Hospital Unimed, Hospital Baía Sul, Hospital SOS Cárdio e Imperial Hospital de Caridade e representantes dos Conselhos Regional e Federal de Medicina ressaltaram que, apesar de ativarem todos os seus planos de contingência, inclusive alguns que nunca imaginaram que seria necessário, estão há 5 semanas sob forte pressão de pacientes graves.
Disseram, ainda, que há cerca de 10 dias chegaram ao limite de suas estruturas, sem possibilidade de qualquer nova ampliação de leitos, conexões com oxigênio, ativação de equipamentos, entre outras medidas. Garantiram que da “porta para dentro” dos hospitais fizeram tudo o que lhes era possível, porém temem pela falta de capacidade de manutenção do abastecimento pelos fornecedores de medicamentos que compõe o Kit Intubação e gases medicinais.
O Promotor de Justiça Luciano Naschenweng e o Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Martins, explicaram todas as medidas judiciais e extrajudiciais que o MPSC, como órgão de controle e de fiscalização, vem adotando desde o ano passado para garantir que o Executivo Estadual, responsável pela política pública de enfrentamento à pandemia, mantenha o controle e o abastecimento dos insumos essenciais para tratamento dos pacientes da rede pública com covid-19.
A medida mais recente é desta segunda-feira (22/3). O governo estadual precisa apresentar até amanhã, em juízo, todas as providências concretas que estão sendo adotadas para garantir a regular distribuição dos medicamentos utilizados para covid-19, quantidades disponíveis, possibilidade de substituição e dosagem utilizada. A ação judicial, porém, é de julho do ano passado, cuja liminar está em vigor e foi utilizada agora novamente para acionar o Estado.
O Promotor de Justiça Luciano Naschenweng também explicou que oficiou recentemente duas outras empresas, a Messes e a Air Liquide, além da White Martins acerca do fornecimento de oxigênio. A White Martins já informou que tem capacidade para suportar o aumento da demanda. O Conselheiro do CFM informou, também, que o Conselho Federal está realizando controle diário da disponibilidade de O2 no país, porém a situação é bastante complexa, uma vez que se observou em alguns Estados que triplicaram e até quadruplicaram o consumo. Segundo ele, Santa Catarina não estaria entre os Estados que geram maior preocupação de desabastecimento de oxigênio.
Diálogo Permanente
Além do relato das ações realizadas até o momento pelo Ministério Público, ficou acordado na reunião que Hospitais e Ministério Público seguiriam em diálogo permanente para identificar os problemas no desabastecimento que possam ter a intervenção imediata. Nesta quarta-feira, o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng e o Coordenador do CDH vão se reunir com os técnicos de logística dos hospitais para tentar compreender melhor as dificuldades e verificar se há mais alguma medida judicial ou extrajudicial possível a ser adotada no atual cenário de colapso do sistema de saúde.
Os gestores hospitalares buscarão contatos com o Gabinete de crise do Governo estadual e a Comissão de Saúde na ALESC para informar as mesmas preocupações, considerando que diante de uma situação de esgotamento dos recursos, beirando a impossibilidade de continuidade da oferta de serviços por ausência de mão de obra, estrutura e insumos, é necessária uma atuação conjunta e articulada de todos os setores, em especial para que se reduza a pressão sobre o sistema de saúde. Em qualquer cenário que apresenta múltiplas escolhas possíveis para efetivação da política pública impõe-se a adoção daquela que represente menores riscos para a saúde coletiva.
Para além das medidas adotadas no intuito de reduzir a transmissão da covid-19 e evitar o esgotamento dos recursos hospitalares, o MPSC também adotou medidas para evitar o desabastecimento. Veja abaixo atuação do MPSC até o momento na questão de medicamentos e insumos hospitalares:
Julho de 2020 – No dia 11/7, o MPSC ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar para que o Governo Estadual regularize os estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares, fundamentais para o tratamento de pacientes graves de covid-19 que necessitam de intubação.
Julho de 2020 – No dia 27/7, medida liminar foi obtida pelo MPSC em recurso contra decisão contrária de primeira instância e o Governo Estadual foi obrigado a apresentar plano para a regularização dos estoques de sedativos e bloqueadores neuromusculares, fundamentais para o tratamento de pacientes graves de covid-19 que necessitam de intubação. Desde então a ação vem tramitando, com diversas movimentações e juntada de documentos
Fevereiro de 2021 – No dia 24/2, o MPSC e o TCE recomendam ao Estado providências para prevenir falta de insumos e profissionais nas UTIs destinadas à covid-19
Março de 2021 – No dia 22/3, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário determinou prazo de 48 horas para o Estado detalhar as medidas concretas que estão sendo adotadas para garantir a regular distribuição às unidades de saúde pública, sobretudo acerca dos medicamentos utilizados para covid-19, quantidades disponíveis, possibilidade de substituição e dosagem utilizada.
