O STF está sempre a surpreender os brasileiros. Na reunião de terça-feira, da segunda turma da corte, pilotada pelo notório Gilmar Mendes, a pauta foi o julgamento da suspeição do juiz Sérgio Moro em relação às condenações do ex-presidente Lula da Silva.
Tese advogada pela defesa do petista, alegando que Moro deixou a magistratura para ser ministro do atual presidente. Mas a linha central da defesa foi baseada em mensagens criminosamente hackeadas (e por isso mesmo de impossível comprovação da veracidade do seu teor)! Viva o Brasil!
O julgamento estava 2 a 2 até semana retrasada. Edson Fachin e Carmen Lúcia considerando Moro imparcial. Diferentemente de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandoski, que acionaram a metralhadora giratória contra o ex-juiz de Curitiba.
Surpreendeu
Aí veio o voto de Kássio Marques. Indicado por Jair Bolsonaro, ele surpreendeu e votou com Sérgio Moro. O posicionamento do mais novo integrante do supremo olimpo, aliás, já rendeu leituras de que o atual chefe do executivo preferiria enfrentar o ex-magistrado nas eleições de 2022 do que propriamente ir para a disputa com Lula da Silva.
Corte política
Aí veio a surpresa das surpresas. Carmen Lúcia anunciou que reformaria seu voto e estabeleceu a suspeição de Sérgio Moro na segunda turma pelo placar de 3 a 2. O que só ilustra o diapasão que rege as decisões na corte, eminentemente político e ao sabor das conveniências. Sem dúvida uma vitória do ex-presidente, que cada vez fica com mais pinta de candidato.
Alcance
Agora há dúvidas sobre a extensão da decisão de ontem. Refere-se somente ao tríplex do Guarujá, decisão prolatada por Sérgio Moro quando ainda era juiz em Curitiba ou também alcançaria o caso do Sítio de Atibaia, condenação da lavra da juíza Gabriela Hartd, que substituiu Moro na 13a Vara de Curitiba?
Covid em Marte
Chicanas jurídicas à parte e acordões inescrupulosos à parte, tal pauta é absolutamente inadequada neste momento tão grave dos pontos de vista sanitário e econômico. De um lado, o presidente só pensando na reeleição e entrando na politização das ações sobre a pandemia. Do outro, a oposição sedenta por voltar ao poder. Definitivamente, mais um capítulo que segue nos envergonhando como nação, como sociedade. E que marca a mais absoluta insensibilidade não apenas do STF, mas também da maioria das lideranças políticas. Sejam elas de direita, de esquerda ou de centro.
Mais prazo
Em reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional foi aprovado o novo prazo para pagamento de ICMS para empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que participou virtualmente do encontro, os períodos de apuração serão os mesmos do ano passado, ou seja, de março a maio de 2021, cujos vencimentos seriam de abril a junho.
Até novembro
A parcela de março, que teria vencimento em 20 de abril, foi prorrogada para 20 de julho. Já a de abril, cujo vencimento seria 20 de maio, passará para 20 de setembro. Por fim, a de maio, que deveria ser quitada até 21 de junho, poderá ser paga até 22 de novembro.
