No enfrentamento à pandemia, os próximos passos da atuação do MPSC serão dirigidos à fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e acompanhamento do programa de vacinação. Estão previstos também projetos como a intensificação do fortalecimento das estruturas dos GEACs e GAECOs para o enfrentamento do crime organizado e a criação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos. Comin foi reeleito com 87% dos votos válidos dos membros da instituição. Posse ocorreu nesta sexta-feira (9/4) e foi transmitida ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube.
O chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, foi reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça (PGJ) na manhã desta sexta-feira (9/4). A solenidade, conduzida pelo Colégio de Procuradores de Justiça, foi a distância e adaptada para respeitar as medidas de prevenção em vigor contra o coronavírus. Veja aqui a transmissão completa pelo canal da instituição no YouTube.
O Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, Procurador de Justiça Ary Capella Neto, fez a leitura do termo de posse e a tomada do compromisso do empossando. Após a leitura do ato, Comin assinou o livro de posse.
Durante a solenidade, Comin lembrou de seu discurso exatos dois anos antes – na posse de seu primeiro mandato -, em que afirmou que o Ministério Público e as instituições do século XXI precisariam se transformar rápida e constantemente para acompanharem essa constante mudança e, assim, alcançarem a sua finalidade social.
“Pouco tempo depois, o mundo estava sendo atingido pela pandemia de covid-19 e a humanidade sendo testada em seu instinto mais primário pela sobrevivência da espécie”, recordou.
Citando Ulrich Beck e Zygmunt Bauman, o chefe do MPSC comparou a “sociedade globalizada de risco” teorizada pelos pensadores com o mundo real, onde profundas e rápidas transformações são capazes de modificar para sempre a vida da humanidade. “A pandemia está sendo muito mais do que uma crise na área da saúde, mostrando uma larga dimensão que afeta também a economia, o emprego, a subsistência, a dignidade, o direito de ir e vir e, em geral, a forma de se comportar em sociedade; um fenômeno capaz de interromper sonhos e projetos”, ressaltou o PGJ.
Nesse mesmo contexto, Comin ressaltou que o Ministério Público igualmente teve que se reinventar e adaptar-se rapidamente a brutais transformações para garantir, de um lado, a vida das pessoas e, de outro, a manutenção do estado democrático de direito, das instituições, da liberdade, da economia e a concretização de direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
“Nunca o Ministério Público esteve tão próximo, conectado e presente na vida das pessoas. Em nenhum outro momento da história a instituição acompanhou tão de perto a cena política e social da República e da sociedade, tendo sido tão demandada por respostas imediatas sobre problemas complexos e de difícil equação”, destacou Comin ao falar que a maturidade institucional alcançada nos últimos anos possibilitou a promoção de mudanças e o investimento em processos de inovação que ajudaram na concretização de entregas com cada vez mais sentido na vida das pessoas.
Comin ressaltou, ainda, que é preciso reconhecer que o mundo pós-pandemia exigirá uma reconstrução total da sociedade, com novos valores e prioridades na vida das pessoas e das instituições. “É preciso compreender a transcendência de nossa realidade até então existente, que trará em si novas necessidades”.
Próximos passos no enfrentamento à pandemia
O chefe do MPSC também falou sobre a instalação do Gabinete de Crise da Instituição para o encaminhamento de questões relacionadas ao controle da pandemia e os próximos passos de atuação, com fiscalização rigorosa dos repasses da União aos municípios para o emprego em ações de combate à covid-19 e o acompanhamento do programa de vacinação, para assegurar a necessária celeridade e transparência ao processo. Além do enfrentamento à pandemia, Comin vai pautar a sua próxima gestão na defesa e no fortalecimento institucional e na valorização da atividade finalística para atender às demandas da sociedade.
Entre os projetos previstos para o próximo biênio está a implementação de um grupo para enfrentamento a crimes cibernéticos, que irá permitir desenvolver estratégias de combate preventivo e repressivo a toda forma de criminalidade no ambiente digital. Comin disse que a ideia já vinha sendo estudada, mas ganhou força no último ano em razão da pandemia, que colocou luz sobre uma série de crimes, como notícias falsas com conteúdo criminoso, discurso de ódio, pedofilia, injúria racial, racismo, golpes contra consumidores, entre outros. Ao finalizar, Comin ainda fez um agradecimento a todos os colegas e servidores do Ministério Público catarinense pela dedicação e comprometimento no trabalho nos últimos dois anos e encerrou o discurso citando o poema “Saber viver”, de Cora Coralina, como homenagem aos Procuradores de Justiça Odil José Cota e Aurino Alves de Souza, que faleceram recentemente em decorrência de complicações da covid-19.
Fato histórico
O Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público de Santa Catarina (ACMP), Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva, que também discursou, parabenizou o PGJ pela recondução ao cargo e frisou que aquele era um fato histórico, já que, pela primeira vez de que se tem notícia, em especial no período pós-Constituição de 1988, houve apenas um candidato ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. “E isso não aconteceu, é bom que se diga ao público externo, pela falta de interesse de algum membro em desempenhar tão nobre missão. Com certeza temos excelentes nomes nos nossos quadros. Mas, sim, porque vossa gestão foi caracterizada pelo diálogo e pelo respeito com que tratou todos os membros e servidores do Ministério Público catarinense, assim como as pessoas com quem interagiu nesse período”, frisou Gomes.
Propulsor de inovação
O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, também participou da solenidade. Em seu discurso, destacou a importância da data e frisou que o MPSC desponta como um dos principais propulsores das inovações perante o Ministério Público brasileiro.
“O MPSC reconduz um Promotor de Justiça que reconhece e tem a plena consciência dos valores e do trabalho que a instituição produziu até aqui e que colocou o MP com o grau de legitimidade social ao lado dos Poderes da República, fiscalizando os Poderes da República, mas que também tem o descortino e a juventude de enxergar a nova realidade e a necessidade de atendimento das demandas sociais com a disposição de produzir a inovação e a mudança necessária para que a instituição continue dando os resultados para a sociedade, entregando os impactos positivamente sociais de alterações e mudanças que precisam ser feitas”, salientou Dallazen. Para o Presidente do CNPG, a sociedade exige hoje do Estado como um todo um compromisso compartilhado de entregas. “E o Ministério Público é um dos grandes criadores da democracia pelo projeto minutado na Carta de 1988. Sabemos e nos orgulhamos dessa missão, mas o Brasil contemporâneo cobra de seus Poderes e de suas instituições uma democracia comprometida com resultados”, complementou.
Mensagem da Governadora
Em seu pronunciamento, a Governadora interina do Estado de Santa Catarina, Daniela Cristina Reinehr, afirmou que cada vez mais a sociedade brasileira, assim como a catarinense, entende o papel fundamental do Ministério Público como uma ouvidoria geral da nação. “Comandar estruturas complexas para combater e investigar esquemas cada vez mais sofisticados de corrupção, lavagem de dinheiro e tantos outros crimes envolvendo saúde pública, educação e direito do consumidor requer sabedoria, bom senso e capacidade de liderança – características que certamente levaram Fernando Comin a obter 87% dos votos do colégio eleitoral que o conduziu à reeleição para um período de mais dois anos”.
Reinehr disse, ainda, que o Governo acompanhou com grande satisfação os avanços que o Ministério Público de Santa Catarina apresentou à sociedade, em especial no campo da inovação, descentralização das estruturas de combate à corrupção e utilização da tecnologia para enfrentamento das organizações criminosas, e o anúncio da implementação de um grupo para combate a crimes cibernéticos. “Essa atuação levou o MPSC a se destacar no plano nacional. Com a reeleição de Fernando Comin, temos a garantia de que esse avanço vai continuar”.
A Governadora Interina do Estado fez um registro especial à atuação do Ministério Público no enfrentamento da pandemia de covid-19. “O Gabinete de Gestão de Crise da instituição, estruturado em março de 2020, é o grande parceiro do nosso gabinete. A agilidade na tomada de decisões e o conhecimento demonstrado pelo corpo técnico, Promotores e Promotoras de Justiça do MPSC têm sido fundamentais para as ações desenvolvidas pela nossa Secretaria da Saúde e os demais órgãos do Executivo”, finalizou Reinehr.
Autoridades
Além das já mencionadas, a solenidade contou com a presença de modo virtual das seguintes autoridades: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Mauro de Nadal; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Ricardo José Roesler; Senador da República Jorginho Melo; Prefeito da Capital, Gean Marques Loureiro; Ministro do STJ Joel Ilan Paciornik; Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; Ouvidor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; Conselheiro Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; Procuradora-Geral do MP de Contas e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, Cibelly Farias; Deputado Federal Darci de Matos; Deputado Federal Rodrigo Coelho; Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza; Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Aylton Flávio Vechi; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda; Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Alberto Rodrigues Nascimento Júnior; Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia; Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano César Casaroti; Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei; representando o PGJ do Ceará a Procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa Silva; Corregedor-Geral do MPSC, Ivens José Thives de Carvalho; Ouvidor do MPSC, Paulo Cezar Ramos de Oliveira; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Fábio Strecker Schmitt; Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani; Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juíz Márcio Schiefler Fontes; Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Juiz Marcelo Pizolati; Presidente da OAB, Rafael de Assis Horn; e Presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
Também participaram à distância a Presidente TRT-SC da 12ª Região, Desembargadora Maria de Lourdes Leiria; a Procuradora do Trabalho e Vice-Procuradora-Chefe no exercício da Chefia – representando o MPT, Ana Roberta Tenório Lins Haag; o Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, Renan Soares de Souza; a Corregedora-Geral da Justiça do TJSC, Desembargadora Soraya Nunes Lins; o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Paulo Roberto Lapenda Figueiroa; o Corregedor-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto D’Avila Fontes; o Corregedor-Geral do Acre, Celso Jerônimo de Souza; o Desembargador do TJSC Júlio César Ferreira de Melo; o Reitor da UFSC, Professor Ubaldo Cesar Balthazar; o Coronel PM e Comandante-Geral da PMSC, Dionei Tonet; o Superintendente da PRF, Inspetor Jean Coelho; o Conselheiro do TCE Wilson Rogério Wandall; o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni; o Prefeito de Tubarão, Joares Carlos Ponticelli; e o Prefeito de Faxinal dos Guedes, Gilberto Lazzari.
Saiba mais sobre o PGJ
Reeleito com 87% dos votos válidos dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin foi o único candidato a concorrer à chefia da instituição e obteve 415 votos dos 477 membros do MPSC votantes na eleição que ocorreu no dia 3 de março. Atual Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Comin iniciou sua carreira na instituição como estagiário, em 1997, e partir do ano 2000 passou a exercer serviço voluntário, permanecendo até agosto de 2001, quando foi empossado como Promotor de Justiça Substituto. Já atuou como Promotor de Justiça titular nas Comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville e Itajaí. É titular da 8ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.
Exerceu a função de Promotor Assessor na Coordenadoria de Recursos do MPSC, de 2005 a 2007, e foi Secretário-Geral do MPSC, de 2015 a 2018. Além disso, participou da Comissão do 38º e do 40º Concursos de Ingresso na Carreira do MPSC.
Nacionalmente, foi Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, no biênio 2013-2015, exercendo a função de Coordenador do Núcleo de Inspeções. Já no biênio 2017-2018, foi Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
Comin é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma faculdade. Em 1995, durante a graduação em Direito, participou como bolsista de um programa de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina que foi responsável pela digitalização de acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
