O Projeto de Lei nº 317/2021, o chamado PL do Governo Digital, recém sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a integração da base de dados do governo, com acesso comum entre os sistemas para a oferta de serviços à população – inclusive pelo celular.
A novidade trata principalmente de órgãos federais, mas vai reforçar um movimento de digitalização que já ocorre em muitas prefeituras do país. Municípios que estão substituindo sistemas obsoletos por opções que operam na nuvem, de forma mais prática e segura, comemoram a diminuição de gastos, redução do uso de papel e da burocracia, otimização do tempo dos servidores e acesso facilitado pelos cidadãos aos dados do governo.
O município de Rio do Sul, por exemplo, diminuiu em 54,5% os gastos com Correios na comparação entre os anos de 2018 e 2020. A redução em 2021 deve ser ainda maior.
Esse tipo de medida tem impacto financeiro e também ecológico. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 200 milhões de folhas de papel são impressas por ano apenas no âmbito do Governo Federal. Isso representa um gasto anual de R$ 4 milhões.
A prefeitura aderiu ao programa “Rio do Sul Sem Papel”, que visa eliminar o uso do papel no serviço público. A prioridade é que tudo chegue via sistema ou e-mail e, caso necessário, seja escaneado, mas não arquivado. O município já permite que a emissão do IPTU seja feita totalmente online. É possível retirar a guia no site do município e até tirar dúvidas on line. Outro benefício dos sistemas em nuvem é a praticidade do uso. Não é necessário ter um equipamento muito potente para realizar as consultas. Qualquer dispositivo com acesso à internet já basta. Secretário de Administração e Fazenda de Rio do Sul, Alexandre Pereira acrescenta: “Um aplicativo vinculado ao sistema permite que grande parte do acompanhamento de protocolos e outros serviços públicos seja feito pelo celular”.
A otimização dos softwares públicos traz benefícios para diversos setores. O secretário de Infraestrutura de Rio do Sul, Daniel Pasa relata como isso é visto no dia a dia. “Houve redução drástica da necessidade de ida de engenheiros e arquitetos até a prefeitura todos os dias para avaliar junto aos técnicos o andamento de seus protocolos de construção civil. Talvez seja uma das situações mais visíveis da digitalização da análise de projetos. Como o servidor é guiado pelas regras do Plano Diretor, cada passo da análise pode ter uma observação que é anexada ao protocolo no sistema”. Todo o processo burocrático é feito digitalmente, do escritório ou casa de cada responsável, sem a necessidade de impressão de um único documento.
“A digitalização de atividades já era uma realidade, principalmente no setor privado. O que a pandemia fez foi acelerar processos e demonstrar mais uma vez a importância dessa mudança também no setor público”, diz o presidente da IPM Sistemas, Aldo Mees. O benefício mais imediato e visível para a população, acrescenta, foi a possibilidade de manutenção da oferta e solicitação de serviços de forma remota, a partir de celulares ou quaisquer outros equipamentos conectados à internet.
Cidades que já apostam na digitalização são tidas como exemplo também na prestação de contas à comunidade. É o caso de José Boiteux, em Santa Catarina. O município usa o sistema de gestão pública em nuvem e foi destaque nacional em transparência, figurando entre os 30 municípios brasileiros mais bem avaliados em estudo da Secretaria do Tesouro Nacional que analisou dados de gestão da informação, informações contábeis e fiscais.
