União transfere R$ 900 milhões em ativos patrimoniais a SC

A SPU/SC aprovou hoje, no Comitê Nacional de Alienações da Secretaria do Patrimônio da União, em Brasília, a doação de cinco barragens da União para o Governo do Estado. A deliberação ocorreu a partir de apresentação do Superintendente da SPU/SC, Nabih Henrique Chraim, na reunião do colegiado nacional.
As cinco barragens são propriedade da União, mas operadas pelo Estado. Duas são barragens de irrigação (Barragem Rio Bonito e Barragem Rio Leão) e três compõem o sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí (Barragem Norte – José Boiteux, Barragem Oeste – Taió e Barragem Sul – Ituporanga). Elas foram construídas pelo extinto DNOS, repassadas à SPU por ocasião da extinção do Ministério da Integração Regional – MIR, e os serviços de manutenção e operação transferidos ao Governo do Estado de Santa Catarina, primeiro pelo DEOH/DEINFRA e posteriormente pela Secretaria de Estado da Defesa Civil. A Barragem Norte, em José Boiteux, envolve áreas ocupadas pela comunidade indígena Xokleng e envolverá, ainda, a FUNAI.
A doação resultará em segurança hídrica, regularização fundiária, auxílio aos pequenos produtores de arroz, além de fomento e segurança jurídica para a operação das barragens. As áreas somam 24.387.303,60 m2 e a transferência patrimonial representa um repasse de ativo imobiliário da ordem de R$ 900 milhões, do governo federal para o governo estadual. Os processos agora seguirão, dando continuidade às tratativas que estavam sendo realizadas pela SPU-SC com o Governo do Estado.