A decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR/MPF) de arquivar a denúncia contra o governador Carlos Moisés no caso dos respiradores, a estiagem que voltou a assolar o Oeste e a crise no setor leiteiro repercutiram na sessão de quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa.
“Quando fui olhar meu telefone hoje tinha umas 100 mensagens perguntando sobre a notícia de que o governador estava garantindo a volta porque a PGR pediu para arquivar a denúncia contra ele. O que a PGR fala é o mesmo que o Ministério Público (MPSC) falou e que a Polícia Federal (PF) falou da participação do governador no roubo dos R$ 33 mi. Nós da CPI nunca falamos da participação do governador e sim da responsabilidade, e os desembargadores falaram da responsabilidade e da omissão, isso são crimes de responsabilidade”, argumentou Kennedy Nunes (PSD).
O deputado ironizou a afirmação do Ministério Público Federal (MPF) de que Moisés não sabia da operação.
“A PGR disse que ele sequer sabia, sendo que na live falou em pagamento antecipado, isso sei de cor e salteado porque assisti todas. Mas se não sabia, não merecia estar aí. Um governador que não sabe de uma compra de R$ 33 mi feita em 24h por uma funcionária de terceiro escalão? Que zona era este governo. Vou falar com o Papa Francisco para beatificar o Moisés, mas não se iluda, a responsabilidade existe sim e é por isso que está sendo processado”, garantiu o parlamentar.
Já o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a estiagem que voltou ao Oeste e a crise na produção do leite, causada em parte pela estiagem e em parte pela aumento do custo de produção.
Segundo o parlamentar, o produtor recebe R$ 2 pelo litro de leite, mas paga R$ 100 pela saca de milho e R$ 180 pela saca de soja.
“Está impossível se manter na atividade, infelizmente o setor está sofrendo as consequências de se competir com a produção de outros países, com subsídios e um custo de produção mais barato”, avaliou Padre Pedro, que criticou o governo federal. “Está totalmente lavando as mãos, não conhece esta realidade, portanto não fez nenhum gesto até o momento”.
Por outro lado, Padre Pedro ressaltou os prejuízos que a estiagem causa na produção do milho e nas pastagens e defendeu o armazenamento e o reaproveitamento da água, fiscalização e regramento para aberturas e fechamento de poços artesianos.
Milton Hobus (PSD) concordou com o colega e alertou que os catarinenses terão de aprender a conviver com as estiagens.
“Quando secretário da Defesa Civil iniciei alguns estudos sobre estiagem no Oeste e todos os estudos indicam que Santa Catarina vai viver eventos muito mais dramáticos. Neste sentido apresentei um projeto de lei de incentivo fiscal para projetos de irrigação e para chamar a atenção do governo. Teremos de conviver com a estiagem”, previu Hobus.
SC que dá certo x SC que não dá certo
Sargento Lima (PL) apresentou na tribuna um exemplo da Santa Catarina que dá certo e outro, que segundo o deputado, não dá certo. No primeiro caso, Lima citou o projeto de pavimentação do Eixo K, em Joinville, que liga a rua Dieter Schmidt até o Parque Perini, em uma extensão de 1,5 km.
“Um projeto inteiramente financiado pela Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij), por ali trafegam 4% do PIB do estado”, justificou Lima.
Quanto ao estado que não dá certo, Lima cobrou um posicionamento do Executivo sobre a realização de feiras, como a Mercoagro, de Chapecó; Intermach e Interplast, em Joinville; e Fenahabit, em Blumenau.
“Peço para nos próximos decretos avaliar o que é uma feira de negócios e o quanto movimentam de dinheiro”, ponderou Lima.
Sintrasem
Bruno Souza (Novo) criticou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis (Sintrasem) por promover uma greve considerada legal pelo Tribunal de Justiça.
“Os pobres sustentam o estado, proporcionalmente o pobre paga mais e não tem quase ninguém que pense e lute por ele, muito menos o sindicato. O Sintrasem, câncer de Florianópolis, deflagrou uma greve na educação, atingindo os mais pobres e o Judiciário declara a greve legal”, criticou.
O parlamentar cobrou da Câmara dos Deputados a regulamentação do direito de greve e acusou os brasileiros de romantizar o grevista.
Parque Nacional da Serra do Itajaí
Ricardo Alba (PSL) pediu a intervenção do governo federal para amenizar as ações do ICMBio no Parque Nacional da Serra do Itajaí.
“Segundo relatos, está sendo muito severo. A gente sabe que tem de preservar a natureza, só que não se pode negar acesso às pessoas que querem acessar a natureza e proibir o acesso dos proprietários. Um proprietário fez um pequeno galinheiro, foi multado em R$ 4 mil, está faltando bom senso”, avaliou Alba.
Derrubar veto
Marcius Machado (PL) pediu apoio dos colegas para derrubar veto aposto pelo Executivo a projeto de lei que previu o parcelamento de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o Erário Público.
“Na hora que necessitam de uma mão amiga, o estado diz te vira, as pessoas estão esperando derrubar o veto”, alertou Marcius.
Rodovias
Marcius Machado também reivindicou a estadualização da estrada que liga o município de Palmeira a Correia Pinto, assim como a pavimentação da SC-370, que liga Rio Rufino a Urubici, além da serra do Corvo Branco.
Machado também noticiou a visita que fez à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para reivindicar passarelas sobre a BR-116 em Correia Pinto e Ponte Alta.
Cirurgias eletivas
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) defendeu o retorno das cirurgias eletivas em hospitais que não tratam de pacientes com Covid-19 e assegurou que essas cirurgias garantem a sobrevivência financeira dessas instituições.
Caropreso também defendeu cirurgias eletivas que não demandam anestesia geral em hospitais que tratam de doentes com coronavírus. “Já é um avanço”.
Mosquito
Caropreso pediu ajuda da Secretaria da Agricultura para enfrentar um mosquito que ataca ao entardecer criações e pessoas no Norte do estado, causando prejuízos inclusive para o turismo rural.
“Uma vez atacadas por inúmeros insetos, as pessoas dificilmente voltam”.
Moacir Sopelsa (MDB) apoiou a reivindicação de Caropreso.
“Esse mosquito que ataca pesadamente no Norte do estado, é lamentável que a Secretaria tenha deixado de fazer um programa”, indicou Sopelsa, referindo-se a compra, pela pasta, de material biológico para combater a praga.
90 anos de Rio do Sul
Milton Hobus celebrou na tribuna a passagem dos 90 anos de fundação de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.
“Amanhã a nossa cidade completa 90 anos, uma jovem cidade e que nos orgulha muito e, com certeza, a toda Santa Catarina. É uma cidade em constante transformação e desenvolvimento, por isso quero parabenizar todos os riosulenses e aqueles que lá nasceram ou escolheram para lá viver e trabalhar”, declarou Hobus.
O ex-prefeito de Rio do Sul lembrou o ciclo da madeira e ressaltou o espírito empreendedor dos riosulenses, que conquistaram destaque no mercado de confecções, no setor metalomecânico, som automotivo, componentes para bicicletas, carnes, além de ser um polo regional universitário e de saúde.
Professor pichador
Jessé Lopes (PSL) exibiu um vídeo de um professor universitário aposentado pichando um muro de uma construção em Florianópolis.
“É um professor aposentado da UFSC que foi às ruas escrever, fazer pichação com bobagens e mentiras em placas de obras. Imagina o que não faz na sala de aula, são pessoas que não têm compromisso com a verdade”, afirmou Jessé.
Jair Miotto (PSC), Maurício Eskudlark (PL) e Felipe Estevão (PSL) também criticaram o professor por ter escrito ofensas ao Presidente da República.
Limite na pesca artesanal
Felipe Estevão voltou a criticar duramente a decisão da União de impor limites para a pesca artesanal, principalmente no caso da tainha.
“O pescador se preparou o ano inteiro, é a época em que faz um fundo financeiro, às vezes para comprar uma rede nova, alguns pescadores fazem financiamento de embarcações, de redes e aí, subitamente, sai uma portaria diminuindo de maneira significativa o limite para a pesca da tainha. Os pescadores querem brigar”, alertou Felipe.
Vítor Santos
