O plenário da Assembleia Legislativa devolveu nesta terça-feira, 20, por 31 votos favoráveis, três contrários e três abstenções, o direito de o deputado estadual Julio Garcia (PSD) exercer o seu mandato, após ser afastado no âmbito das investigações da Operação Alcatraz. O ex-presidente da Casa teve a prisão decretada pela juíza Janaína Cassol, da 1ª Vara da Justiça Federal, de Florianópolis, e foi impedido de exercer o mandato, acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que praticava delitos contra a administração pública. Tecnicamente, o que os deputados fizeram foi aprovar o Projeto de Resolução (PRS) 5/2021, de autoria da Mesa Diretora, que revoga as medidas cautelares impostas pela magistrada.
Durante a votação, o deputado Kennedy Nunes (PSD) afirmou que a proposta referendou o que os deputados haviam aprovado em janeiro, quando revogaram as medidas cautelares contra Julio Garcia. “Estávamos corretos na outra votação”, disse. “Quem não foi correto foi a magistrada que não obedeceu o que determina a Constituição.” O deputado Milton Hobus (PSD) afirmou que a Assembleia, ao aprovar a resolução, estava apenas cumprindo uma determinação do STF e devolvendo os direitos ao deputado Julio Garcia. “Hoje é o deputado Julio Garcia, amanhã pode ser qualquer um de nós”, comentou.
O deputado João Amin (PP) também votou favorável, mas criticou a condução do tema pela Alesc. “A Assembleia passou por cima da decisão judicial e foi constrangida”, comentou. “Até hoje o deputado permanece com medidas restritivas. E ele é o maior prejudicado disso tudo. Devemos ter subsídios neutros, isentos e técnicos para votar o assunto.”
Os votos contrários foram dos deputados Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PL). Abstiveram-se da votação Ana Campagnolo (PSL), Coronel Mocellin (PSL) e Marcius Machado (PL).
