O jovem prefeito de Ibirama, Adriano Poffo (MDB), tomou a frente na batalha judicial que poderá ter impacto direto no desenvolvimento de áreas consolidadas dos municípios de todo Brasil. Na segunda-feira, 26, ele atendeu a ligação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, e na oportunidade reforçou o pedido feito pessoalmente no fim de 2019, em audiência realizada em Brasília, onde entregou um memorial descritivo produzido pela Amavi.
A ligação foi feita, pois está pautado para quarta-feira, 28, o julgamento do tema repetitivo 1010, onde Benedito é relator, que dispõe sobre a extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água naturais, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, principalmente nas controvérsias que existem entre a Lei do Parcelamento do Solo e o Código Florestal. Poffo vem lutando pela autonomia municipal, devido as peculiaridades geográficas de cada município, desde que observadas as questões ambientais.
O prefeito defende, deste o início, a aplicação do Plano Diretor em áreas urbanas consolidadas. A tese embasará a sustentação oral de representantes da Confederação Nacional dos Municípios durante o julgamento.
