Com um discurso diplomático, mas sem perder o tom crítico, o deputado Fernando Coruja ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que o Brasil é um país burocrático, centralizado e que em Santa Catarina as SDRs colaboram na descentralização do governo, colocando-o na ponta da linha, aproximando o povo do poder, conforme o pensamento e a filosofia de seu idealizador, o líder peemedebista, Luiz Henrique da Silveira. “Concordo que é importante torná-las menos burocráticas, diminuindo os cargos comissionados, mas não me parece adequado impedir que as SDRs possam licitar e executar as obras em suas áreas de atuação. Isso extingue o seu principal objetivo, a sua essência e a razão pela qual foram implantadas, mas é o que estamos vendo no Projeto de Lei 260/2015, que trata da medida”.
Coruja conclamou os parlamentares à uma análise mais detalhada do assunto, na defesa do conceito inicial do projeto das SDRs.
A transformação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), considerado o segundo passo da reforma administrativa planejada pelo governo após a fusão das agências reguladoras (Agesc e Agesan), promete ser um dos temas de maior destaque após a retomada da análise de projetos na Assembleia Legislativa, neste mês de agosto.
O Projeto de Lei 260/2015, que trata da medida, deu entrada na Casa em 14 de julho, sendo encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a relatoria avocada pelo seu presidente, o deputado Mauro de Nadal (PMDB). O parlamentar afirmou que pretende averiguar a constitucionalidade das medidas propostas e conhecer o posicionamento do próprio partido antes de emitir um parecer definitivo. A matéria, que tramita em regime ordinário, também está na pauta das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
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