O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a portaria que regulamenta a criação do programa Constelação Catarina e Consórcio Catarina. A iniciativa é da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro, que foi criada por iniciativa do deputado federal catarinense, Daniel Freitas, atual presidente da frente no Congresso Nacional.
Segundo o Deputado, a passagem do ciclone-bomba, em junho do ano passado, foi considerado o maior desastre com ventos da história de Santa Catarina, e evidenciou a importância de se implementar mecanismos tecnológicos mais avançados de previsão do tempo. “Alguns dias após o evento ocorrido em nosso Estado, eu e o presidente da AEB, Carlos Moura e sua equipe, cumprimos uma série de agendas em Florianópolis, entre elas na UFSC e na Defesa Civil para tratar da possibilidade de cooperações tecnológicas e científicas no desenvolvimento de projetos que auxiliem na previsibilidade de acontecimentos climáticos, como no caso do ciclone, dando mais segurança e diminuindo os prejuízos e os impactos na vida das pessoas”, explicou Freitas.
“Após uma série de encontros, inclusive com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que foi um dos incentivadores do projeto, começamos a buscar recursos financeiros para que o projeto saísse do papel. Como coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense neste período, conseguimos apresentar um projeto sólido, que demonstrou à bancada de deputados federais e senadores, que os benefícios de se trazer este projeto para Santa Catarina seriam inúmeros, e que projetariam ainda mais nosso Estado para o Brasil e para o mundo como grande celeiro no desenvolvimento tecnológico e espacial. Desta forma, no direcionamento das emendas de bancada em março deste ano, garantimos o recurso no valor de R$ 5 milhões para que o “Constelação Catarina” fosse viabilizado”, ressalta Daniel Freitas.
Sobre o projeto
O Programa Constelação Catarina compreende um conjunto de iniciativas consorciais voltadas para o desenvolvimento de sistemas espaciais baseados no uso de nanossatélites, que se complementam por meio do compartilhamento colaborativo de infraestruturas espaciais, de conhecimento, de dados, de serviços e de aplicações espaciais, em conformidade com as diretrizes e os instrumentos de cooperação previstos nesta Portaria e nos Acordos de Adesão ao Consórcio Catarina.
A Constelação Catarina é um conjunto de sistemas espaciais que se baseia no uso de nanossatélites, e que atenderá, prioritariamente, aos setores agropecuário e de defesa civil nacionais, de maneira a contribuir para a agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável do País.
O equipamento piloto do “Constelação Catarina” deve ser lançado em 2021 e, para a primeira etapa, que deve ser realizada até 2024, estão previstas a construção e lançamento de outros 12 satélites.
