A empresária catarinense Tamara Aragão, presidente da regional de Santa Catarina do SINAENCO (Sindicato de Arquitetura e Engenharia), está em Brasília esta semana lutando pela derrubada dos vetos presidenciais na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionados em abril.
Acompanhada de Carlos Mingione, presidente da entidade, Tamara luta pela derrubada de três dos 26 vetos que, de acordo com o documento entregue ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), fomentam a continuidade da calamidade dos desvios e desperdícios de recursos públicos e até mesmo de procedimentos ilegais.
A votação dos vetos acontece na quinta-feira (27) no Congresso Federal, e na terça e quarta-feira, eles se reuniram com parlamentares governistas para falar sobre os vetos. Além de Barros, tiveram reuniões com também deputado Cacá Leão (PP/BA) e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Na quarta reuniram-se com o deputado Arthur Lira (PP-AL).
O principal deles é a contratação de serviços de engenharia simplesmente pelo critério de menor preço (Art. 37 do 2º parágrafo), que possibilita a contratação inadequada de serviços e, consequentemente, obras públicas paralisadas.
Segundo o documento, existe cerca de 14 mil obras públicas paralisadas. Tamara salienta que o objetivo é que o valor do contrato esteja na conta da empresa durante todo o período da execução da obra, evitando obstáculos e atrasos.
Os demais vetos tratam do licenciamento ambiental pelas empreiteiras. Pleiteiam que a licença prévia – expedida pelo órgão licenciador – a administração pública deve encaminhar junto com o edital.
