Projeto é de autoria do deputado catarinense Rogério Peninha (MDB/SC)
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em Brasília, um projeto do deputado Peninha que suspende a cobrança de pedágio nos casos de retardo de atendimento. Na prática, os concessionários de rodovias federais terão que liberar gratuitamente os veículos quando a fila nas cabines ultrapassar os 200 metros ou exceder 10 minutos de espera.
Segundo o autor da proposta, as longas filas de espera são realidade, especialmente em época de feriados e de alta temporada. Em Santa Catarina, os atrasos são costumeiros na época de férias de verão. “Além de turistas e daqueles que estão aproveitando o descanso, temos toda a produção catarinense e o setor de serviços que utiliza as vias e precisa de mais agilidade, sem perder muito tempo no trânsito”, afirma Peninha.
Ainda segundo o deputado, o PL 629/19 funciona como um aperfeiçoamento de outras propostas semelhantes que já tramitaram nas Câmara dos Deputados na legislatura anterior. “Propus um texto mais enxuto e objetivo. Precisa haver uma tolerância tanto para o concessionário quanto para o motorista”.
Instalação de placas
O projeto prevê ainda que o concessionário não seja indenizado em caso da liberação e tenha que fixar placas nas praças de pedágio com os dizeres: “Limite de espera: 200 metros ou 10 minutos” a fim de orientar os motoristas.
Tramitação
O texto ainda deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, ou seja, não prevê a análise em plenário. Depois, segue para o Senado.
