Parecer favorável da relatora Ada De Luca foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos
Receber e encaminhar as denúncias de violência e discriminação contra as mulheres aos órgãos competentes é o principal objetivo do projeto de resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa. Relatora da matéria, a deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB) apresentou parecer favorável, que foi aprovado na sessão desta quarta-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos. A proposta está pronta para ser votada em plenário.
Coordenadora da Bancada Feminina, Ada afirma que esta é uma das principais bandeiras defendidas pelo colegiado. Pela matéria, a Assembleia cederá uma sala e equipamentos, além da coordenação ser exercida por uma deputada. O serviço será gratuito e não irá gerar custos ao Legislativo.
A Procuradoria já existe em 13 Estados, no Senado e em câmaras municipais pelo país. A finalidade do órgão é promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para e equidade de gênero contra todas as formas de discriminação.
O PRS 7/2020 é de autoria da Mesa Diretora da Assembleia.
