A deputada Paulinha quer instituir em Santa Catarina uma Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor. Para isso, deu passos concretos.
Como presidente da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, a deputada Paulinha, que é autora do Projeto de Lei (PL) 79/2021, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor em Santa Catarina, aprovou na tarde dessa terça, dia 13, a realização de audiência pública visando discutir essa iniciativa, que busca fomentar o terceiro setor em Santa Catarina.
Conforme a parlamentar, a audiência ouvirá câmaras de vereadores e instituições diversas para discutir a criação de um marco regulatório para o terceiro setor no estado.
O PL 79/2021 tem como objetivo promover o ordenamento e o fomento do terceiro setor, formado por entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações. A execução da política caberia ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS).
A data e o horário da audiência pública ainda serão definidos.
