Por proposição do deputado Ivan Naatz (PL), o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca de Blumenau, foi homenageado e utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15) para apresentar o projeto Transação Tributária, com o qual conquistou o 1º lugar da 17ª edição do Prêmio Innovare, na categoria juiz, edição 2020. A premiação, de âmbito nacional, visa identificar e divulgar práticas que contribuam para o aprimoramento do sistema judiciário brasileiro e conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa foi descrita como um sistema simplificado para pagamento de débitos de pequenos valores, que traz como vantagens o desafogamento das varas de execuções fiscais e o aprimoramento da relação com o contribuinte. Como consequência, os processos de alto valor podem ter uma tramitação mais rápida, com impactos positivos para a arrecadação municipal.
“Somente em Blumenau, tínhamos 30 mil processos abaixo de R$ 5 mil, cujo valor não valia nem a pena o custo do processo, então criamos um meio para que pudéssemos cobrar esses pequenos devedores de maneira bem simples e informal, aumentando a arrecadação do município e aliviando a carga de trabalho dos juízes”, disse o magistrado, que fez questão de destacar também o trabalho e a coautoria do projeto com as procuradoras municipais Cleide Regina Furlani Pompermaier e Ângela dos Santos Farias.
MENOS BUROCRACIA – A prática, nos últimos dois anos, já realizou aproximadamente 2 mil audiências, com mais de R$ 2,7 milhões arrecadados aos cofres públicos – dívidas que tinham pouca chance de ser pagas em função dos gastos e da burocracia judiciária envolvida em todo o procedimento. O projeto agora alcança a universidade local através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Furb, e proporciona aos acadêmicos do curso de Direito o contato com a seara tributária e a cultura da conciliação.
O deputado Ivan Naatz (PL) afirmou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina vem se destacando pelas importantes contribuições para o judiciário nacional, tanto em termos de novos projetos quanto de profissionais. Ele salientou que a iniciativa do juiz Emanuel tem o mérito de possibilitar maior aproximação entre município, judiciário e devedor, tendo como meta a obtenção de um acordo que seja satisfatório para todas as partes. “Isso acaba oportunizando o fim do processo, e a coisa mais extraordinária que tem na justiça é o acordo. O acordo é a justiça plena.”
