A recuperação das rodovias estaduais e federais é fator essencial e urgente para a competitividade das empresas catarinenses e, em especial, para o agronegócio. Ao fazer essa assertiva, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedrozo, reivindicou mais investimentos públicos no sistema viário e, simultaneamente, a abertura de editais para contratação de parcerias público-privadas (PPP) para viabilizar a realização dessas obras.
O dirigente assinalou que o transporte de insumos (animais, rações, sementes, adubos etc.) para milhares de propriedades rurais e a retirada da produção agrícola e pecuária acabada para o processamento agroindustrial tornou-se uma operação penosa. Da mesma forma, a transferência da produção industrial para os portos e centros de consumo ficou mais cara.
As condições das rodovias estão encarecendo em até 40% o transporte, retirando dos produtores rurais e das industriais a competitividade para disputar os mercados nacional e internacional, enfatizou. As rodovias estão com buracos e crateras em todo trajeto, o pavimento de asfalto esboroado, com afundamento e desagregação do leito, sinalização vertical e horizontal consumida pelo tempo e acostamentos (onde existiam) apresentando desnivelamentos.
Pedrozo lamentou que “a eficiência obtida dentro das porteiras no campo e das indústrias esteja sendo anulada pelas deficiências infraestruturais”. O dirigente pediu a implementação imediata de um programa de investimentos nas rodovias estratégicas ligadas à produção e à conexão com os principais corredores rodoviários e com os principais mercados.
O presidente da FAESC mencionou estudos e avaliações do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR) e do DNIT, segundo os quais, o péssimo estado de conservação da rede viária resulta em até 58% de acréscimo do consumo de combustível, 40% de aumento no custo operacional dos veículos (como pneus e parte mecânica), 50% na elevação do índice de acidentes e 100% de acréscimo no tempo de viagem. Publicações técnicas internacionais apontam que para cada US$ 1 não aplicado em manutenção corretiva e conservação da rodovia, são necessárias a aplicação de US$ 3 a US$ 4 na restauração.
Pedrozo exemplificou que recente estudo da Federação das Indústrias apontou que a situação de 1.265 km de rodovias estaduais nas regiões Oeste, Extremo-Oeste e Contestado – áreas de intensa produção agrícola e agroindustrial – é de extrema precariedade. No Oeste e Extremo-Oeste foram avaliadas as SCs 155, 480, 305, 160, 161, 163, 386, 283 e 154. No Contestado foram analisadas as SCs 350, 135, 150, 355, 465, 464, 452 e 120. As rodovias federais BR-282, BR-163 e BR-158 também estão com o pavimento deteriorado e excesso de tráfego. Atenção especial é solicitada para o trecho da BR 282 entre a BR 101 e Alfredo Wagner, o qual necessita com urgência das terceiras pistas.
Para o dirigente, o Programa Novos Rumos do governo catarinense precisa investir valores muito superiores ao despendido nos últimos dois anos e meio. O estudo da Fiesc destaca ainda que é necessário investir cerca de R$ 210 milhões por ano para manter a malha estadual. Esse valor representa 1% do patrimônio rodoviário catarinense, avaliado em R$ 21 bilhões. Santa Catarina tem cerca de 6 mil km de rodovias estaduais. Em meados de junho, o governo catarinense informou que investiu R$ 93 milhões na recuperação e restauração de rodovias estaduais, desde o início da atual gestão. O valor é de aproximadamente R$ 37,2 milhões por ano, muito aquém do ideal recomendado.
PPP: UM CAMINHO
Depois de lembrar que a capacidade de investimento do Estado brasileiro está reconhecidamente afetada pelo seu crescente déficit fiscal e orçamentário, o dirigente observa que é desejável ampliar as privatizações e concessões para reduzir o espaço do setor público na economia e abrir espaço para o setor privado. Uma das alternativas mais promissoras é a formalização das PPPs (parcerias público-privadas) em áreas como infraestrutura, saneamento, rodovias, portos, aeroportos etc. O líder sindicalista mostra que “diante da impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio da tributação, cresce a possibilidade do emprego das PPPs na captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos”.
O presidente da Federação da Agricultura entende que Santa Catarina tem interesse em uma agenda de concessões e PPPs de alta prioridade pública – como foi feito com a concessão do Aeroporto de Florianópolis à Zurich International Airport. “Precisamos duplicar as rodovias BR-282 e BR-470, construir as ferrovias Leste-Oeste (intraestadual) e Norte-Sul (interestadual), ampliar vários aeroportos etc. Para isso, é preciso aperfeiçoar os projetos de concessões e PPPs em todas as áreas”, conclui.
