Depois de mais de um ano de investigações no rumoroso caso dos 200 respiradores que nunca chegaram a Santa Catarina, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, retirar parcialmente as medidas cautelares impostas ao ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba.
Os motivos alegados pela defesa são variados, como o fato de outras pessoas terem atuado diretamente no negócio. São eles a ex-servidora Márcia Pauli; e os ex-secretários Helton Zeferino e Amândio da Silva Junior (de curta passagem pela Casa Civil).
A defesa de Borba está a cargo dos advogados Paulo Cesar Schmitt, Giancarlo Castelan e Luiz Zanella Castelan.
Um dos pontos destacados é o fato de várias conversas entre o trio terem sido apagadas do aplicativo Whats App, bem como o tempo em que já perduram as investigações, ultrapassando um ano de trabalho.
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Nesta mesma linha, os advogados apontam que o pedido de manutenção do contrato com a Veigamed, empresa de fachada que “vendeu” os equipamentos ao estado, foi feito a outra pessoa e não ao próprio Douglas Borba. Contexto que é citado pelo ministro do STJ, Benedito Gonçalves.
Tratamento diferenciado
O trio de causídicos também aponta que Helton Zeferino e Márcia Pauli não sofreram sanções, o que diferencia, na visão deles, o tratamento dado a Borba.
O ex-secretário não precisará mais, por ora, usar tornozeleira eletrônica e nem cumprir o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. Também vai ser devolvido a ele o seu passaporte.
Provocação
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) reforçou da tribuna da Assembleia Legislativa a necessidade da Reforma da Previdência Social do Estado. No entanto, ponderou que apesar dos esforços do Governador Carlos Moisés e dos avanços na discussão do assunto, a reforma precisa ser mais justa e coerente.
FRASE
“O Governo apresenta um déficit anual de R$ 4,8 bilhões com a previdência, mas os números apresentados em cruzamento com a Lei vigente mostram um valor muito diferente. Precisamos saber qual é realmente o déficit da Previdência Estadual.” Rodrigo Minotto, deputado estadual
De olho em 2022
O ex-governador Raimundo Colombo critica o reajuste da gasolina em SC em um momento em que muitos setores passam dificuldades e o Governo do Estado comemora recordes de arrecadação. “O aumento da base de cálculo do ICMS aumenta o valor do combustível, do gás de cozinha, do diesel do caminhão e do trator. O consumidor vai pagar mais para abastecer e cozinhar”, explica.
Dados
Desde o início deste mês, o valor usado para o cálculo do imposto da gasolina em SC passou de R$ 5,04 para R$ 5,40. A alta é de 7,1%. E o Diário Oficial da União prova que foi o Governo de SC quem solicitou o aumento do valor de base do imposto (PMPF). No Paraná, o aumento foi de 1,8%.
Projeções
A votação da Reforma da Previdência estava na pauta da Alesc, durante a tarde de ontem. Apesar dos protestos de algumas categorias, motivados não só por questões técnicas, mas também por ideologia, projeta-se cerca de 30 votos a favor das mudanças.
