Blog do Prisco
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Veto ao aumento do fundão eleitoral

O presidente da República, Jair Bolsonaro sancionou, na noite desta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO 2022), já aprovada pelo Congresso Nacional.

O deputado federal Daniel Freitas comemorou o veto do aumento do fundão eleitoral, realizado pelo presidente Jair Bolsonaro. Freitas já havia manifestado que o Presidente vetaria e, no dia 22 de julho, protocolou um pedido ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco, solicitando que a realização da Sessão Conjunta para a apreciação dos vetos fosse realizada de forma totalmente presencial e, consequentemente, nominal.

A lei foi assinada hoje e será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (23). Após a publicação de veto no Diário Oficial da União, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso, em até 48 horas. Senadores e Deputados terão 30 dias corridos para votar pela manutenção ou derrubada dos vetos.