Desembarcou ontem à tarde, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que complementa aquele outro que já havia sido aprovado pelo Parlamento Estadual, liberando R$ 350 milhões para as rodovias federais. Dinheiro do estado em vias de responsabilidade da União.
O texto foi levado ao Legislativo pelo secretário da Casa Civil, Eron Giordani.
A iniciativa de Moisés da Silva contempla as BR’s 470, 163, 280 e 285. Este novo projeto acrescenta mais R$ 115 milhões ao anterior, totalizando R$ 465 milhões, quase meio bilhão de dinheiro estadual nas estradas da União que cortam Santa Catarina.
A nova investida faz parte do acordo entre Moisés e o ministro da Infra Estrutura, Tarcísio de Freitas, durante recente reunião no Senado.
Detalhamento
Ficou acertado o seguinte: R$ 300 milhões para a 470, R$ 200 mi para os trechos 1 e 2 (Navegantes – Gaspar); e R$ 100 mi para os trechos 3 e 4 (Blumenau – Indaial). Outros R$ 100 mi para a 163 e R$ 50 mi para a 280.
Por fim, recentemente o governador esteve no Sul e se comprometeu com a Serra da Rocinha, mais 15 milhões. Fecha a conta. São obras importantes e que certamente vão fortalecer o discurso do governador na campanha de 2022.
Desconfiança na centralização
O senador Esperidião Amin apresentou nesta terça-feira (31), no Senado Federal, um requerimento para que seja realizado uma Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual. Além disso, discutir a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral. São necessárias 27 assinaturas dos senadores para a aprovação do documento.
Soviet
Nas eleições municipais de 2020, houve uma lentidão – no 1º turno – na divulgação da totalização dos votos. Na oportunidade, o Tribunal Superior Eleitoral mudou o procedimento e centralizou a totalização dos votos em Brasília.
– A centralização é no mínimo controversa, porque o Código Eleitoral manda que se respeite o princípio federativo – ressaltou Amin, salientando que não comunga com iniciativas de cunho “soviético” (centralizadoras).
Otimismo
O empresário catarinense está recuperando o otimismo, mas os níveis de consumo ainda estão longe do período pré-pandemia, conforme os índices ICEC e ICF apurados pela Fecomércio SC. Os dados funcionam como um termômetro do mercado e podem auxiliar na tomada de decisão.
Em agosto, o índice de confiança atingiu o maior patamar (128,7) desde o início da pandemia, alta de 3,1% em relação a julho e de expressivos 65,4% na comparação com agosto de 2020. Os dados apontam que a recuperação é gradativa e os resultados ainda não alcançaram os níveis pré-pandemia, exceto investimento (13,9%) e contratação de funcionários (3,4%).
Aumento aos professores
O Governo do Estado iniciou o pagamento da remuneração mínima de R$ 5 mil a todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com ensino superior e carga horária de 40 horas semanais. Aproximadamente 49 mil educadores da rede estadual são beneficiados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a nova remuneração mínima para o magistério estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
