As ações implementadas em Santa Catarina para simplificar procedimentos de registro de empresas, a inteligência de negócios, bem como as potencialidades, o modelo inovador na gestão do governo estadual e os resultados foram apresentadas pelo Presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs, no Encontro Nacional das Juntas Comerciais, promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). Pela primeira vez realizado em solo catarinense, o evento que encerrou nesta quinta-feira (23) contou com a participação também, do subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
“Um encontro extremamente importante em um momento único de fortalecimento e fomento do empreendedorismo, por meio dos serviços prestados pelas Juntas Comerciais. Em especial, a Jucesc exerce um serviço de excelência no Estado sendo a desburocratização e a simplificação dos processos referência no país. O encontro serviu para fortalecer ações, por meio da troca de experiências e, buscar sempre mais qualidade nos serviços prestados ao empreendedor”, reforça Buligon.
Desde 2019, a Jucesc trabalha na modernização dos processos, permitindo que os serviços sejam usufruídos pelo usuário 100% on-line, a qualquer dia da semana e horário. Este sistema digital trouxe ainda mais agilidade e simplicidade ao processo de abertura de empresas. Com isto, possibilitou ao órgão implantar outros marcos inovadores e realizar economias, como redução nos escritórios regionais, de 58 para 13, além da devolução de 62 servidores às prefeituras. Também foi realizada a diminuição e supressão de contratos, gerando uma economia de mais de R$ 700 mil.
“Apenas seguindo a diretriz da gestão Moisés referente ao governo sem papel, economizamos R$ 56 mil em impressões. Com a reestruturação física dos setores, reduzimos o tempo de entrega de alguns serviços, de dias para apenas alguns minutos. Realizamos ainda a integração com os órgãos licenciadores. Hoje, o empreendedor catarinense que vai abrir uma empresa de baixo risco, consegue realizar o processo em apenas alguns cliques, através do Programa SC Bem Mais Simples”, detalha Bugs.
Outro ponto de destaque foi o novo sistema para emissão de certidões (simplificada e inteiro teor) que dá ainda mais agilidade e segurança às solicitações empresariais. E ainda, foi apresentado o Business Intelligence (BI) próprio que a Jucesc utiliza. A ferramenta, destacada como de fundamental importância às Juntas Comerciais, ajuda a promover a compreensão dos métodos de coleta e uso de todos os tipos de informações (internas e externas) para que sejam criadas estratégias adequadas, de modo a garantir as melhores decisões.
“Vejo que é necessário trabalhar de forma absolutamente integrada, possibilitando as inovações. Com um de nossos painéis do BI, conseguimos perceber que, comparando janeiro a agosto de 2020 com o mesmo período de 2021, com menos analistas, apresentamos um crescimento de 16,12% no número de análises de processos e alta de 17,25% nos despachos”, pontua o presidente da Jucesc.
O encontro, que reuniu 27 presidentes das Juntas Comerciais de forma híbrida, além de secretários-gerais, procuradores e técnicos de Tecnologia da Informação (TI) desses órgãos, teve o objetivo de promover um intercâmbio de experiências e troca de informações, assim como envolveu discussões focadas na simplificação do registro empresarial como um todo no Brasil, nos caminhos para evolução da Redesim e no fortalecimento das Juntas Comerciais como instituições.
A presidente da Fenaju, Maria Alzenir Porto, que comandou os trabalhos e discussões do encontro realizado na sede da Jucesc, pontua que os serviços das Juntas são aprimorados com esta troca de experiências entre os participantes nos eventos. “Hoje nós estamos consolidando todo o trabalho que foi feito aos longos dos anos pela federação juntamente com as juntas comerciais, que é oferecer um ambiente sadio e totalmente digital, fazendo com que os órgãos cresçam consideravelmente, melhorando o ambiente de negócios no país e se transformando em um fomento da economia, mesmo diante da pandemia”, frisa.
Lei 14.195/2021
A Lei 14.195 sancionada recentemente pelo Governo Federal, seus impactos para as Juntas Comerciais e os prazos a serem cumpridos também esteve entre as pautas discutidas no evento. A coordenadora-geral de normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Amanda Souto, que deu orientações normativas sobre o assunto, fez questão de enfatizar que as EIRELI´s não poderão ser constituídas e que nenhuma empresa poderá ser transformada nesta modalidade.
“A orientação é que não seja tomada qualquer providência pelas juntas, pois é necessário aguardar o ato do DREI que disciplinará esta transformação, que será publicado em breve. Enquanto isto, as EIRELI’s já constituídas poderão ser alteradas e extintas, normalmente”, explica Souto.
Entre os temas abordados na referida Lei estão, a facilitação para a abertura de empresas; a proteção de acionistas minoritários; a facilitação do comércio exterior; o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos; entre outros itens que visam melhorar a qualidade do ambiente de negócios do país, simplificando a abertura e o funcionamento.
Além dos temas citados acima, a situação dos Subcomitês CGSIM Estaduais, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outros assuntos de interesse das entidades, também estiveram na pauta. O próximo Encontro Nacional dos Presidentes das Juntas Comerciais já tem data marcada. Acontecerá nos dias 26 e 27 de outubro, no Estado do Recife.
