O Relp, novo programa de renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional ou devidos ao Simples, de autoria do parlamentar catarinense, está desde 10 de agosto aguardando ser votado na Casa
Cerca de 500 mil empresas correm o risco de fechar as portas e extinguir milhares de empregos. São pequenos negócios altamente impactadas pela pandemia e que, devedores do Simples Nacional, estão em risco iminente de exclusão. O total de dívidas gira em torno de R$ 35 bilhões.
“Se a Câmara dos Deputados não votar o novo Refis imediatamente, [o presidente] Lira responderá pela morte dessas empresas e empregos. O Relp está há mais de 70 dias parado na Casa, isso é um total desrespeito com o segmento das micro e pequenas empresas, que é a maior força motora da nossa economia”, destaca o senador, que é autor do projeto, aprovado por unanimidade no Senado.
Segundo Jorginho Mello, é imperativo avançar na disponibilização de mecanismos para garantir que as empresas possam se restabelecer e continuar o desenvolvimento da sua atividade econômica. O projeto, acredita o senador, permitirá uma transição segura para o cenário pós-covid.
A Receita Federal informa que para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2022, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.
O Relp vai permitir o parcelamento em 12 anos de tributos federais vencidos até 31 de maio deste ano. O segmento da pequena empresa só teve Refis em 2017, também de autoria de Jorginho Mello.
