A Assembleia Legislativa e o governo do Estado só podem estar de brincadeira com a sociedade catarinense. Esse Projeto de Lei Complementar (PLC – 016.4/2021) é uma excrescência. Entre outras coisas, cria a aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados. E o mais grave. Tramita a toque de caixa, a toda velocidade, no Legislativo estadual.
O parecer aprovado nesta terça-feira em reunião conjunta de três comissões da Casa, da lavra do deputado Valdir Cobalchini (MDB), é de arrepiar. Utiliza dinheiro público para pagar benefício extra para servidores que recebem acima do teto do INSS, que é de R$ 6,4 mil.
Sem contar que os senhores deputados estão legislando em causa própria porque eles também serão beneficiados pelo monstrengo gerado em conluio entre o Executivo e o Legislativo. Além, é claro, de alcançar altos servidores públicos.
Pai Estado
Pelo texto, o servidor entra com 8% de contribuição para o tal fundo especial e o governo, ou seja, nós, a sociedade, entra com outros 8%. Convém lembrar que este mesmo poder público que atua firmemente para criar mais um, dentre tantos privilégios, resolveu taxar, recentemente, a contribuição previdenciária daqueles que ganham até o teto do INSS, os R$ 6,4 mil.
Tunga no chão de fábrica
A garfada mensal é de 14% sobre os vencimentos dos menos aquinhoados. É dinheiro que faz falta no orçamento doméstico das famílias. Os únicos isentos passaram a ser os que ganham um salário mínimo do Estado.
Só alegria
Pois muito bem. E agora este mesmo governo vai dar 8% para quem ganha salários de R$ 15, R$ 20, R$ 30 mil mensais! Isso é algo inominável, inacreditável, inaceitável.
Velocidade da luz
Na reunião conjunta e a toque de caixa desta terça-feira, os parlamentares também rejeitaram duas emendas que suprimiam os 8% de obrigação estatal para os altos servidores públicos.
Emendas apresentadas pelos deputados Bruno Souza (Novo) e Luciane Carminatti (PT).
Falta pouco
Nesta quarta-feira, sempre no afogadilho, as três comissões se reúnem novamente. Vencida esta etapa, o texto estará pronto para ir ao plenário da Alesc. A conferir como vão se posicionar os 40 deputados estaduais.
PL quer Bolsonaro
O senador Jorginho Mello (PL) ficou mais esperançoso em relação ao apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao seu projeto de disputar o Governo do Estado. Isso porque em Brasília, uma forte articulação colocou Bolsonaro, hoje, mais próximo de assinar a filiação no Partido Liberal do que no Progressistas.
Cúpula
Na quarta-feira da semana passada, Jorginho participou de um jantar promovido pelo senador do Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL). À mesa estavam o presidente nacional dos liberais, Valdemar da Costa Neto, além de outros integrantes do partido, a exemplo do senador pelo Rio de Janeiro, Carlos Portinho, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, parlamentar pelo estado do Amazonas, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Representando Bolsonaro, foi a deputada do Distrito Federal, Bia Kicis (PSL).
Liberdade
O entendimento é de que o presidente terá mais liberdade, inclusive, para indicar os candidatos aos governos estaduais e ao Senado.
