Falta praticamente um ano para o vencimento do Convênio de Delegação nº 08/1997, do Porto de Itajaí. O prefeito Volnei Morastoni tem liderado o movimento para manter a Autoridade Portuária nas mãos do município. Para tanto, formalizou o pedido de prorrogação por mais 25 anos. A indefinição do Ministério da Infraestrutura, através da Secretaria Nacional de Portos, contudo, transformou o futuro do terminal, o mais importante de Santa Catarina, numa verdadeira incógnita.
A grande verdade é que as autoridades em Brasília estão batendo cabeça para definir o modelo de desestatização dos portos no país.
Informação e análise relevantes sobre este contexto têm sido trazidas pelo jornalista Carlos Bittencourt, o Cacá, que há décadas cobre o terminal itajaiense.
Na mais recente edição do Jornal dos Bairros, editado por Cacá, há uma reportagem detalhada sobre o quadro, que é dos mais preocupantes.
Críticas no exterior
A certa altura, o texto registra “é importante destacar que ‘após a adoção do modelo conhecido como Private Landlord Port Model na Austrália, em que a maior parte das funções operacionais, bem como aquelas atribuídas ao landowner, são privatizadas, está ocorrendo crescente repasse de custos para o setor de transporte de contêineres local e o aluguel de espaços na orla marítima continua aumentando durante esta nova era de propriedade do “porto privado’.
TCU recomenda
A mesma matéria informa que apesar da liberação para a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, “recomendou ao Ministério da Infraestrutura que nos próximos leilões portuários o Ministério da Infraestrutura realize estudos aprofundados sobre as alternativas de modelos portuários existentes no mundo, contemplando riscos e vantagens de cada um deles.”
Mobilização
O contexto de insegurança sobre o futuro dos portos está mobilizando também os trabalhadores portuários em todo o Brasil. Foi uma espécie de ensaio. O movimento deve se aprofundar em 2022, com consequências imprevisíveis para toda a cadeia produtiva.
Tratamento diferenciado
Em outra publicação da editora do colega Cacá Bittencourt, a Revista Portuária, o advogado Osvaldo Agripino, Professor do Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali, Pós-Doutor em Regulação de Portos – Harvard University, publicou um detalhado artigo sobre o assunto. Assinala o causídico, que é uma autoridade acerca da legislação portuária nacional. “Enquanto isso, ironicamente, Paraná e Rio Grande do Sul já tiveram o deferimento dos seus pedidos de prorrogação, muito antes do final do convênio, caracterizando violação da isonomia no tratamento pelo Governo Federal.”
Sem retorno
O doutor Agripino também coloca o dedo na ferida ante o grotesco modelo de “federação” tupiniquim. O Município de Itajaí, que possui a 12ª. arrecadação de tributos federais (ME, 2020), enviou R$ 121 bilhões para Brasília, ao longo de 23 anos, a maioria decorrente de operações de comércio exterior em função do porto, enquanto o Governo Federal devolveu menos de R$ 0,5 bilhão para o Porto de Itajaí.”
