As empresas do comércio e serviços em Santa Catarina tiveram economia de 422 milhões em 2021 por conta da atuação legislativa da Fecomércio SC em projetos de leis desfavoráveis ou com impactos negativos no setor.
A Federação acompanha as sessões nas casas legislativas federal, estadual e municipal, em matérias relacionadas ao turismo, meio ambiente, saúde, economia, questões tributárias, administração, políticas públicas, cultura, entre outras, que podem afetar diretamente os setores, de forma positiva ou negativa. Esta articulação possibilita o diálogo com os parlamentares e o Executivo na construção de todo o processo legislativo.
“Como porta-voz de vários setores, a Fecomércio SC ouve as ‘dores’ dos empresários do comércio, serviços e turismo, e atua para minimizar os custos e a perda de receita. Em 2021, a entidade trabalhou de forma sistemática em 212 projetos de lei que poderiam impactar o setor empresarial– pelo menos 138 seguem tramitando neste ano”, afirma o vice-presidente da Fecomércio SC, Emílio Schramm.
Entre aqueles que deixaram de ser aprovados em 2021 e contaram com a atuação da entidade estão projetos que poderiam trazer insegurança jurídica, já contam com matéria de teor semelhante ou que chocam com outras leis já aprovadas, provocariam desequilíbrio no mercado, entre outros.
> Confira os PLs positivos, negativos e não aprovados
Projetos em destaque:
| Projetos | Tema | Estimativa |
| PL 275/2019 | Gratuidade de 1h nos estacionamentos de hospitais, clínicas médicas e congêneres | R$ 6.471.815,00 |
| PL 183/2021 | Obrigatoriedade de compêndio de bulas em farmácias | R$ 24.744.500,00 |
| PL 292/2021 | Selo de segurança alimentar para restaurantes que fornecem produtos sem lactose | R$ 319.134,00 |
| PL 86/2021 | Obrigatoriedade de disponibilização de lupas em supermercados e congêneres, para o consumidor ler a etiqueta | R$ 27.773.920,00 |
| PL./0036.2/2021 | Etiqueta em braile e código QR em roupas | R$ 101.595.620,00 |
| PL./0038.4/2021 | Proíbe a utilização de “tartarugas” em estacionamento comercial | Sem estimativa |
| PL./0004.5/2020 | Obrigatoriedade de instalação de piso antiderrapante em estabelecimentos de acesso ao público. | R$ 57.910.920,00 |
As estimativas levaram em conta os custos e as possíveis perdas de receitas em virtude das mudanças propostas. Além disso, foram realizadas com base na quantidade de empresas ativas em Santa Catarina (competência de setembro de 2021) que poderiam ser afetadas.
foto>Rodolfo Espínola, Ag.Alesc, arquivo
