Advogado Isaac Kofi Medeiros analisa o novo modelo de aliança política
Nesta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade da lei de federações partidárias. Em dezembro de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso declarou a constitucionalidade desse novo tipo de aliança.
Na ocasião, em sua decisão, Barroso fez referência ao advogado Isaac Kofi Medeiros, sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, um dos poucos especialistas a abordar o tema desde a aprovação da Lei Federal nº 14.208/2021, que possibilita a criação de uma frente de partidos agindo como um só.
“As federações são um modelo interessante de aliança política, que podem inclusive contribuir com a estabilidade do sistema partidário brasileiro. Elas duram quatro anos, vão além das eleições e seus efeitos jurídicos valem igualmente em nível federal, estadual e municipal. Esse modelo incentiva a união de partidos com programas políticos semelhantes, diferente das antigas coligações eleitorais, que juntavam esquerda e direita numa mesma chapa”, explica o advogado.
O plenário vai julgar uma liminar de Barroso, que fixou data de seis meses antes da eleição como limite para que as siglas oficializem a união, isto é, até abril. No entanto, a lei que criou as federações, estipula como prazo a data das convenções partidárias, no início de agosto.
“O que o Supremo terá que decidir é se as federações equivalem ou não a uma coligação eleitoral nas chapas proporcionais, o que é vedado pela Constituição. Mas, diferente da coligação, as federações partidárias duram um mandato inteiro e incentivam alianças programáticas. É uma figura jurídica diferente, com efeitos políticos e institucionais diferentes”, reforça Medeiros.
