Objetivo é readequar as normas trabalhistas para que os pequenos produtores não sejam prejudicados pelas rigorosas inspeções
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) voltou a debater nesta semana, em Brasília, uma situação que preocupa os produtores de cebola de Santa Catarina, especialmente na época do plantio e da safra: a rigorosa fiscalização nas lavouras por parte do Ministério Público do Trabalho.
No final do ano passado, o parlamentar reuniu-se com o ministro Onyx Lorenzoni para falar sobre o assunto. Além disso, o chefe de gabinete do deputado, Rafael Pezenti, liderou um movimento no Estado para ouvir as demandas dos produtores e levá-las ao Governo Federal.
Nesta quarta-feira (16) Peninha esteve no Ministério do Trabalho e Previdência para novamente tratar do tema com o Secretário Executivo, Bruno Dalcolmo. Junto com ele, a fim de encontrar meios para adequar a legislação tanto aos produtores quanto aos trabalhadores do campo, esteve o presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina (Aprocesc), Jelson Gesser e uma comitiva de Aurora, município da Região de Cebola, inclusive o prefeito, Alexsandro Kohl.
Peninha explicou a situação que os produtores de cebola vêm enfrentando nas últimas safras. “Exigências totalmente fora da realidade e um forte aparato policial nas residências de agricultores humildes. Quem conhece a realidade da Região sabe que os trabalhadores das lavouras de cebola são tratados como se fossem da família. Se há exploração, são casos completamente isolados e precisam ser tratados em separado e não com a generalização que vem ocorrendo”, defendeu.
Atualizações na NR-31
De acordo com Gesser, a principal dificuldade dos cebolicultores é com relação ao cumprimento das exigências da Norma Regulamentadora 31, a NR-31. “As regras são as mesmas tanto para o pequeno e médio produtor, que cultiva de 5 a 6 hectares, quanto para o grande, que planta 50 hectares de cebola. Além de serem inaplicáveis, exigem um alto investimento do produtor”, explicou o presidente da Aprocesc.
O secretário Dalcolmo reiterou que o Ministério do Trabalho não tem relação com a atuação do Ministério Público do Trabalho, que é um órgão independente e com autonomia funcional. O que está ao alcance do Poder Executivo Federal é propor atualizações na legislação, ação que já está a caminho. “A inspeção do trabalho não pode ter o interesse em dar multa, ela tem que ter o interesse em não haver a inconformidade. Estamos construindo um projeto específico para o setor da cebola de Santa Catarina”.
Além disso, a equipe técnica antecipou que trabalha em uma plataforma voltada ao produtor que contrata até 50 trabalhadores, para que ele consiga regularizar a situação por meio de um portal, através da internet, desburocratizando o processo.
Pauta no Congresso
O deputado também está trabalhando na elaboração de uma proposta legislativa a ser apresentada ao Congresso Nacional no sentido de readequar as normas de acordo com a realidade dos pequenos e médios produtores de cebola e visando atender também os trabalhadores.
Em Brasília, Peninha volta a debater fiscalização nas lavouras de cebola de Santa Catarina
